Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.894, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Município de Goiânia, o Dia Municipal em Homenagem às Religiões de Matrizes Africanas, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de novembro.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Municipal Oficial de Eventos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 05 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7957 de 05/01/2023 - Suplemento.