Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 5.124, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuições que lhe conferem os incisos II, IV e VIII, do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo SEI nº 23.24.000027070-6,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 152, de 12 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2023.

Goiânia, 17 de novembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8168 de 17/11/2023

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 152, de 2021)

” (NR)