Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.064, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no inciso X-D do art. 78 e no art. 85-H da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992; na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; nos arts. 90 e 280 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; e o contido no Processo SEI nº 23.28.000004512-4, resolve:

Art. 1º O Decreto nº 1.703, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ......................................

...................................................

IV - Técnicos Especialistas:

...................................................

a.f) Rafael Lúcio de Souza Olinto Meirelles - matrícula nº 716677;

.........................................."(NR)

Art. 2º Fica dispensado da função de técnico especialista da Comissão Executiva do Plano Diretor, o servidor André Oliveira Barros - matrícula nº 475378.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de agosto de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8113 de 22/08/2023.