Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
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Altera o Decreto nº 1.590, de 28 de agosto de 2020, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 10.431, de 29 de novembro de 2019, e à vista do contido no Processo nº 87963462/2021 e Processo Sei nº 22.8.000000153-0,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.590, de 28 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ..........................................................
I - representantes do Governo Municipal:
.......................................................................
c) representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
.......................................................................
2. suplente – Rafael Ferreira Lacerda de Oliveira, matrícula nº 864986.
.......................................................................
II - representantes dos Trabalhadores:
d) representantes da União Geral dos Trabalhadores - UGT:
1. titular - Sérgio Luiz da Costa, CPF nº 377.111.301-63
2. suplente - Maria Leiza Cesar dos Reis Torres, CPF nº 196.999.211-53
...............................................................”(NR)
Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.
Art. 3º Os membros ora nomeados darão continuidade ao decreto ora alterado.
I - da função de titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:
1. Átila Bernardes Carneiro Marques
II – da função de titular, representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de julho de 2022.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7843 de 19/07/2022.