Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.053, DE 18 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; e a Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000; bem como considerando o contido no Processo Administrativo nº 84403415/2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.058, de 1º de abril de 2019, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de março de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7763 de 21/03/2022.

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 1.058, de 1º de abril de 2019)