Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.920, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e tendo como fundamento o Decreto federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020; a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020; a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020; o inciso I do art. 30 e o inciso II do art. 200 da Constituição Federal; e os dados epidemiológicos contidos no Informe Epidemiológico COVID-19 - Edição Nº 524, atualizado em 8 de setembro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“- Celebrações religiosas

12. Para a realização de cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas, permitida a realização de domingo a sábado, deverão ser obedecidos os seguintes protocolos:

12.1. lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de pessoas sentadas; e

12.2. intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as missas, cultos e reuniões similares para realizar a limpeza e desinfecção das superfícies dos ambientes.

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- Estabelecimentos destinados à recreação, à prática de esportes e competições profissionais de futebol

15. Para o funcionamento de academias deverão ser obedecidos os seguintes protocolos:

15.1. lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de acomodação;

15.2. utilização mediante agendamento prévio; e

15-A. Para o funcionamento de quadras poliesportivas e ginásios, com a presença de público, deverão ser obedecidos os seguintes protocolos:

15-A-A. lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade de acomodação; e

15-A-B. observados os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

...................................................

18. Fica autorizada a realização de partidas de competições profissionais de futebol com a presença de público, desde que obedecidos os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde, em especial:

18.1. realização de jogos testes com protocolo prévio devidamente autorizado pela SMS;

18.2. lotação máxima de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, podendo chegar até 30% (trinta por cento) da capacidade máxima de lotação, após os jogos testes e de acordo com a autorização da Secretaria Municipal de Saúde; e

18.3. proibida a venda de produtos, bebidas e alimentos nas imediações dos estádios em que se realizam as partidas.

19. Para o funcionamento das saunas deverão ser obedecidos os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, limitada à lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade de acomodação, mantido o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas que não sejam do mesmo grupo familiar.

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- Hotéis, pousadas e congêneres

27. Para o funcionamento de hotéis, pousadas e correlatos, deverão ser obedecidos os seguintes protocolos:

27.1. limite de 80% (oitenta por cento) da capacidade de acomodação;

27.2. fica autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes, devendo ser observados protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; e

27.3. o serviço de café da manhã no restaurante deverá obedecer o revezamento entre apartamentos, limitada à lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de acomodação.

...................................................

30.4. fica autorizado o uso de espaços comuns de condomínios verticais e horizontais adotado o critério de 2 m (dois metros) de distanciamento entre pessoas que não sejam do mesmo grupo familiar.

...................................................” (NR)

Art. 2º Ficam revogados os itens 21.1 e 22.7 do Anexo Único do Decreto nº 3.237, de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 09 de setembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7634 de 10/09/2021.