Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia ; art. 7º, da Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012, com alterações posteriores; considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e à vista do contido no Processo nº 8.550.540-8/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS, órgão de normatização e deliberação superior do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS, de forma paritária, os seguintes membros:

I. Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular - Ricardo Pinheiro Dourado - CPF nº 013.348.971-07; (Redação dada pelo Decreto nº 3.811, de 2022.)

a) Titular - Diovany Morelly Anchieta – CPF nº 699.151.721-68; (Redação dada pelo Decreto nº 1.364, de 2022.)

a) Titular - Geyzon Gonçalves de Melo – CPF nº 038.187.671-30;

b) Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

b) Suplente – Ranufo de Sousa Melo – CPF nº 956.098.141-20;

c) Titular – Márcio Rezende Guimarães – CPF nº 607.438.081-34;

d) Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

d) Suplente – Marcos Eduardo Alves Rabelo – CPF nº 548.103.881-15;

e) Titular – Luana Pereira da Silva – CPF nº 009.912.331-23;

f) Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

f) Suplente – Robson Fernando de Nazareth Queiroz – CPF nº 983.785.891-53;

g) Titular – Viviane Cristina Vieira – CPF nº 171.377.168-30;

h) Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

h) Suplente – Monica Ferreira Pedroso Faria – CPF nº 801.695.031-00;

i) Titular – Geyzon Gonçalves de Melo - CPF nº 038.187.671-30; (Redação dada pelo Decreto nº 1.364, de 2022.)

i) Titular – Welmes Marques da Silva – CPF nº 989.189.661-72;

j) Suplente. (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

j) Suplente – Weyner Alves Rosa – CPF nº 917.057.461-87.

Parágrafo único. O referido Conselho será presidido pelo servidor Geyzon Gonçalves de Melo, CPF nº 038.187.671-30, como Presidente e pela senhora Tatiane Karoline Cândida Guimarães, CPF nº 968.170.031-72, como Vice-Presidente. (Incluído pelo Decreto nº 1.364, de 2022.)

II. Representantes dos servidores escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os servidores indicados em lista tríplice pelos Presidentes das entidades sindicais a seguir relacionadas:

a) Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDIGOIÂNIA:

1. Titular - Danielle de Oliveira Sene - CPF nº 891.103.311-15; (Redação dada pelo Decreto nº 4.035, de 2022.)

1. Titular - Glécio Benvindo de Carvalho – CPF nº 872.264.133-53;

2. suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 4.035, de 2022.)

2. suplente – Danielle de Oliveira Sene - CPF nº 891.103.311-15. (Redação dada pelo Decreto nº 1.316, de 2022.)

2. Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

2. Suplente – Marcio Antonio Guimarães – CPF nº 920.580.781-87.

b) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO:

1. Titular - Ludmylla da Silva Morais – CPF nº 702.205.901-25;

2. Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

2. Suplente – Elisabeth Machado de Morais – CPF nº 921.120.301-59.

c) Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde/GO - SINDSAÚDE:

1. Titular – Aliandro Paulo de Jesus – CPF nº 790.067.286-91;

2. Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

2. Suplente – Bruna Guimarães Isecke – CPF nº 031.410.621-96.

d) Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia - SINDIFFISC:

1. Titular – Tatiane Karoline Cândida Guimarães – CPF nº 968.170.031-72;

2. Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

2. Suplente – Helder Cruvinel Hungria – CPF nº 283.566.671-00.

e) Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás – SEACONS:

1. Titular – Jordana das Mercês Bonfim; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.292, de 2021.)

1. Titular – Jordana das Mercês Bonfim. (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)   (Fica sem efeito pelo Decreto nº 4.292, de 2021.)

1. Titular - ...

2. Suplente. (Redação dada pelo Decreto nº 3.126, de 2021.)

2. Suplente - ....

Parágrafo único. O referido Conselho será presidido pelo servidor Welmes Marques da Silva, CPF nº 989.189.661-72, como Presidente e pela Senhora Tatiane Karoline Cândida Guimarães, CPF nº 968.170.031-72, como Vice-Presidente. (Incluído pelo Decreto nº 2.389, de 14.04.2021.)

Art. 2º Os membros Titulares e Suplentes não designados neste Decreto, poderão ser nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS, terá duração de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7521 de 30/03/2021.