Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.793, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 2547, de 13 de dezembro de 2018, que nomeou membros para compor as Comissões Permanentes de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários e Imobiliários do Município de Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,



DECRETA:


Art. 1º A alínea “a”, do inciso II, do art. 2º, do Decreto 2547, de 13 de dezembro de 2018, que nomeou membros para compor as Comissões Permanentes de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários e Imobiliários do Município de Goiânia, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º...

(...)

II – COORDENADOR TÉCNICO:

a) Cleverson Alves Ferreira – matrícula nº 907014 – Secretaria Municipal de Administração

(...).”NR

Art. 2º Ao membro ora nomeado será concedida a remuneração conforme dispõe o art. 19, do Decreto nº 2227, de 31 de outubro de 2018.

Art. 3º Fica a servidora LARISSA FALEIRO SOUSA, matrícula nº 1382942, dispensada da função de membro da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários do Município de Goiânia – CPIBPM.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro de 2020.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7397 de 06/10/2020.