Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.414, DE 30 DE JULHO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “e”, do inciso III, do art. 2º, do Decreto 2547, de 13 de dezembro de 2018, que nomeou membros para compor as Comissões Permanentes de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários e Imobiliários do Município de Goiânia, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ...

(...)

III - TÉCNICOS ESPECIALISTAS:

(...)

e) Saulo de Oliveira – matrícula nº 166480-02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia

(...)” (NR)

Art. 2º Ao membro ora nomeado será concedida a remuneração conforme dispõe o art. 19, do Decreto nº 2227, de 31 de outubro de 2018.

Art. 3º Fica o servidor Rodrigo Soares da Rocha, matrícula nº 909173- 01, dispensado da função de membro da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários do Município de Goiânia – CPIBPM.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de julho de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7350 de 30/07/2020.