Superintendência da Casa Civil e Artticulação Política

DECRETO Nº 425, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Profissionais da Educação.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II e IV do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000 e no art. 2º, da Lei nº 9.528, de 29 de janeiro de 2015,



DECRETA:


Art. 1º Fica reajustada, em 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), a Tabela de Vencimentos do cargo de Profissional da Educação prevista na Lei nº 7.997, de 26 junho de 2000, com alterações posteriores, com base no Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, passando a vigorar com os valores constantes do Anexo I deste Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Parágrafo único. Ficam reajustadas, no mesmo índice previsto no caput, a Gratificação de Regência de Classe e o Auxílio Locomoção, nos termos do § 5º do art. 28, da Lei Complementar nº 091/2000, passando a vigorar com os valores constantes do Anexo II deste Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2020.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7235 de 07/02/2020.

Anexo I - DECRETO Nº 425/2020


TABELA DE VENCIMENTOS - 2020

CARGO: PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - Lei nº 7.997/2.000

PI

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

20h

1.449,05

1.467,16

1.485,50

1.504,07

1.522,87

1.541,91

1.561,18

1.580,70

1.600,46

1.620,46

1.640,72

1.661,23

1.681,99

1.703,02

1.724,30

1.745,86

1.767,68

1.789,78

1.812,15

1.834,80

30h

2.173,58

2.200,74

2.228,25

2.256,11

2.284,31

2.312,86

2.341,77

2.371,05

2.400,68

2.430,69

2.461,08

2.491,84

2.522,99

2.554,52

2.586,46

2.618,79

2.651,52

2.684,67

2.718,22

2.752,20

40h

2.898,10

2.934,33

2.971,01

3.008,14

3.045,74

3.083,82

3.122,36

3.161,39

3.200,91

3.240,92

3.281,43

3.322,45

3.363,98

3.406,03

3.448,61

3.491,72

3.535,36

3.579,55

3.624,30

3.669,60

60h

4.347,15

4.401,49

4.456,51

4.512,21

4.568,62

4.625,72

4.683,55

4.742,09

4.801,37

4.861,38

4.922,15

4.983,68

5.045,97

5.109,05

5.172,91

5.237,57

5.303,04

5.369,33

5.436,45

5.504,40

PLC

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

20h

1.612,79

1.661,17

1.711,00

1.762,33

1.815,20

1.869,66

1.925,75

1.983,52

2.043,03

2.104,32

2.167,45

2.232,47

2.299,45

2.368,43

2.439,48

2.512,67

2.588,05

2.665,69

2.745,66

2.828,03

30h

2.419,18

2.491,75

2.566,51

2.643,50

2.722,81

2.804,49

2.888,62

2.975,28

3.064,54

3.156,48

3.251,17

3.348,71

3.449,17

3.552,64

3.659,22

3.769,00

3.882,07

3.998,53

4.118,49

4.242,04

40h

3.225,57

3.322,34

3.422,01

3.524,67

3.630,41

3.739,32

3.851,50

3.967,04

4.086,06

4.208,64

4.334,90

4.464,94

4.598,89

4.736,86

4.878,96

5.025,33

5.176,09

5.331,38

5.491,32

5.656,06

60h

4.838,36

4.983,51

5.133,01

5.287,00

5.445,61

5.608,98

5.777,25

5.950,57

6.129,08

6.312,96

6.502,34

6.697,41

6.898,34

7.105,29

7.318,45

7.538,00

7.764,14

7.997,06

8.236,98

8.484,08

PII

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

20h

1.801,17

1.855,21

1.910,86

1.968,19

2.027,23

2.088,05

2.150,69

2.215,21

2.281,67

2.350,12

2.420,62

2.493,24

2.568,04

2.645,08

2.724,43

2.806,16

2.890,35

2.977,06

3.066,37

3.158,36

30h

2.701,76

2.782,81

2.866,29

2.952,28

3.040,85

3.132,07

3.226,04

3.322,82

3.422,50

3.525,18

3.630,93

3.739,86

3.852,06

3.967,62

4.086,65

4.209,25

4.335,52

4.465,59

4.599,56

4.737,54

40h

3.602,34

3.710,41

3.821,72

3.936,37

4.054,47

4.176,10

4.301,38

4.430,42

4.563,34

4.700,24

4.841,24

4.986,48

5.136,08

5.290,16

5.448,86

5.612,33

5.780,70

5.954,12

6.132,74

6.316,72

60h

5.403,51

5.565,62

5.732,58

5.904,56

6.081,70

6.264,15

6.452,07

6.645,64

6.845,00

7.050,35

7.261,87

7.479,72

7.704,11

7.935,24

8.173,29

8.418,49

8.671,05

8.931,18

9.199,11

9.475,09

Anexo II - DECRETO Nº 425/2020

Gratificação de Regência de Classe

Auxílio Locomoção

20h

R$        366,96

20h

R$          300,63

30h

R$        550,44

30h

R$          450,95

40h

R$        733,92

40h

R$          601,27

60h

R$        1.100,88

60h

R$          901,90