|
|
Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
|
|
|
Nota: ver Decreto nº 1088, de 28 de maio de 2018 - convalida os efeitos deste decreto.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº.9.753, de 12 de fevereiro de 2016; considerando a indicação submetida ao referendo da Câmara Municipal de Goiânia, por meio do Oficio nº. G-569, de 20 de dezembro de 2017, ainda não apreciada, e para que as atividades daquele Órgão não sofram prejuízo de continuidade, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para interinamente, exercerem os cargos, em comissão, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia-ARG, na forma indicada:
GABINETE DO PRESIDENTE
Paulo César Pereira – matrícula nº 1226550
CPF nº 310.845.081-68 Presidente
Mônica Aparecida Ferreira Fonseca – matrícula nº 467294
CPF nº 784.713.031-91 Chefe de Gabinete Símbolo CDS-7 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 835, de 29 de janeiro de 2021.)
Mônica Aparecida Ferreira Fonseca – matrícula nº 467294 CPF nº 784.713.031-91 Chefe de Gabinete Símbolo CDS-6 (Redação do Decreto nº 3.413, de 29 de dezembro de 2017.)
Cecy Pereira Figueira da Silva Neta Mello – matrícula nº 1304925
CPF nº 813.660.351-00 Chefe da Advocacia Setorial Símbolo CDS-4
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 835, de 29 de janeiro de 2021.)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Redação do Decreto nº 3.413, de 29 de dezembro de 2017.)
Izabella Ribeiro de Castro Xavier – matrícula nº 1308025
CPF nº 005.115.031-05 Símbolo CDS-6 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 835, de 29 de janeiro de 2021.)
Izabella Ribeiro de Castro Xavier – matrícula nº 1308025 CPF nº 005.115.031-05 Diretor de Administração e Finanças Símbolo CDS-4 (Redação do Decreto nº 3.413, de 29 de dezembro de 2017.)
DIRETORIA DE REGULAÇÃO
Karla Kristina Silva Cavalcante – matrícula nº 794694
CPF nº 005.115.031-05 Diretor de Administração e Finanças Símbolo CDS-4
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Vanessa da Silva Neves – matrícula nº 210315
CPF nº 633.792.521-15 Diretora de Fiscalização e Controle Símbolo CDS-4
Art. 2º Nos termos do art. 25, da Lei nº. 9.753, de 12 de fevereiro de 2016, os membros da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público de Goiânia - ARG, ora nomeados, cumprirão mandato no período de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de dezembro de 2017.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 6722 de 29/12/2017.