Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

LEI Nº 9.888, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Colméia, pessoa jurídica de direito privado, de caráter filantrópico e beneficente, com duração indeterminada, sede e foro no Município de Goiânia – Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.042758/0001-02.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de setembro de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6403 de 06/09/2016.