Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 9.275, DE 04 DE JUNHO DE 2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores de Doença de Parkinson e de Alzheimer”, no Município de Goiânia, a ser realizadaanualmente, na 3ª (terceira) semana de setembro.

Parágrafo único. A Semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer à população o quanto da importância do apoio aos doentes de Parkinson e de Alzheimer, bem como a problemática que acometem seus portadores.

Art. 2º A Semana Municipal para a conscientização e Apoio aos Portadores de doenças de Parkinson e de Alzheimer prevê a realização de atividades pendentes a:

I - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos adequados e necessidade de apoio familiar e comunitário aos pacientes;

II - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os meios sociais;

III - promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadores de doenças;

IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras de Parkinson e Alzheimer;

V - promover intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doença de Parkinson e de Alzheimer.

Art.3º (...)

Art. 4º Vetado.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de Junho de 2013.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5611 de 14/06/2013.