|
Secretaria Municipal da Casa Civil
|
|
Autoriza doação de imóveis.
|
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a ceder, sob a forma de doação os imóveis: lotes 01, 01-A, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, situados à Rua 05, quadra 05, Vila Aurora (Núcleo Municipal - Bairro Operário), com área total de 2.001,42m2(dois mil e um vírgula quarenta e dois metros quadrados), de propriedade do Município de Goiânia, conforme memorial descritivo e planta, constantes do Processo n° 645.529-8/93.
Art. 2º Os donatários de que trata esta lei são os abaixo relacionados:
Rua 05, Qd. 05, Lt. 01 - Vila Aurora
Rua 05, Qd. 05, Lt. 01-A - Vila Aurora
Rua 05, Qd. 05, Lt. 02 - Vila Aurora
Rua 05, Qd. 05, Lt. 03 - Vila Aurora
Rua 05, Qd. 05, Lt. 04 - Vila Aurora
6 - ILDA SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS
Rua 05, Qd. 05, Lt. 05 - Vila Aurora
Rua 05, Qd. 05, Lt. 06 - Vila Aurora
Rua 05, Qd. 05, Lt. 07 - Vila Aurora
Rua 05, Qd. 05, Lt. 08 - Vila Aurora
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de setembro de 1999.
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
Luiz Antonio Aires da Silva
Araken Reis
José Eduardo Álvares Dumont
César Luís Garcia
Jorge Antonio Taleb
Uassy Gomes da Silva
Humberto Pereira Rocha
José Guilherme Schwan
Idamar Alves de Lima
Jônathas Silva
Elias Rassi Neto
Elir José de Souza
João Silva Neto
Este texto não substitui o publicado no DOM 2391 de 21/09/1999.