Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 7.118, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica desafetada de sua primitiva destinação, passando à categoria de bem dominial do Município, a praça existente entre a Rua Uberaba e Rua 262, confrontante com as Quadras 109 e 116, no Setor Universitário, nesta Capital.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a doar a área referida no artigo anterior, às seguintes pessoas: DERALDINO JOSÉ DE SOUZA - C.I. 398.872, C.P.F. 083.611.691-72, C.P.U. 147; MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPANHA - C.I. 675.300, C.P.F. 535.374.611-00, e JÚLIO MARCOS ASSUNÇÃO C.I. 154.699-4, C.P.F. 333.981.681-91, C.P.U 148; IRACEMA FERREIRA DE LIMA - C.I. 170.0176, C.P.F. 394.529.801-68, C.P.U 149; HELENO NUNES PEREIRA - C.I. 2.051.630, C.P.U 150; ANTUNIETA FRANÇA FAGUNDES - C.I. 795.512, C.P.F 211.248.411-72, C.P.U 140; JOB BENTO ROSA - C.I.446.824, C.P.F. 081.922.431.68, C.P.U 141; JOSÉ ALÍRIO VIEIRA - C.P.F. 127.408.881-04, C.P.U. 142; MARIA J. NUNES DOS SANTOS - C.I. 1.704.154, C.P.F. 478.922.501-15, C.P.U. 143; JERÔNIMA CEZÁRIA DA SILVA - C.I. 193.427, C.P.F. 121.937.711-20, C.P.U. 156; ANTÔNIA ALMEIDA DA SILVA - C.I. 379.612, C.P.F. 121.939.411-49, C.P.U. 157; ADÃO GONÇALVES DE ALMEIDA - C.I. 8.29056/941352, C.P.F. 454.586.421-04, C.P.U.151; BENJAMIM OLÍMPIO DA COSTA - C.I. 1.594.440, C.P.F. 154.604.601-15, C.P.U. 152; NILO DE JESUS COELHO - C.I. 1.205.870, C.P.F. 161.189.871-49, C.P.U. 153; RAIMUNDA RODRIGUES COQUEIRO - C.I. 601.680, C.P.F. 212.417.911-04, C.P.U. 154; MARCOS MARTINS DE SOUZA - C.I. 1.703.334, C.P.F. 510.044.101-15, C.P.U. 144; ALBERTO CARDOSO SINTRA - C.I. 245.434, C.P.F. 067.562.391-04, C.P.U. 144; JOVIANO PELEGRINO - C.I. 862.288, C.P.U. 145; SEBASTIANA CASSIMIRO DE JESUS - C.I. 1.900.810, C.P.F. 463.739.421-04, C.P.U. 144; FRANCISCO ALVES CORREIA - C.I. 3.830.57, C.P.F. 145.046.621.68, C.P.U. 130; LÁZARO INÁCIO DA SILVA - C.I. 157.617, C.P.F. 166.435.851-04, C.P.U.132; MARIA ABADIA DA SILVA - C.I . 1.493.268, C.P.U. 131; DANIEL RODRIGUES GOMES - C.I. 220.410, C.P.F. 246.586.001-10, C.P.U. 134, SELMA GONÇALVES GOMES - C.I. 619.716, C.P.F. 191.136.251-87, C.P.U. 157a; ALZIRA GONÇALVES DE SOUZA - C.I. 426.470,406.376, C.P.F. 049.126.831-91, EURÍPEDES ALVES ROSA - C.I. 662,983.3, C.P.F, 191.585.216-15, C.P.U. 127; JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - C.I. 804.336, C.P,F. 227.066.621-49, C.P.U. 129; MARIA OLIVEIRA DE JESUS - C.I. 1.092.752, C.P.F. 213.681.201-72, C.P.U. 135; EMIVAL SEBASTIÃO DE CARVALHO - C.I. 830.45, C.P.F.356.658.401-10, C.P.U. 136; CASSIMIRA ALVES DE ARAUJO - C.I. 1.523.146, C.P.F. 196,466.661-91, C.P.U. 137; JOÃO BOSCO DANTAS - C.I. 082.222, C.P.F. 101.767,801-49, C.P.U. 138; VALDETE FERREIRA DOS REIS DE OLIVEIRA - C.I. 1.762.408, C.P.F. 430.260.441-72, C.P.U. 138; LUZIA MARIA DE OLINDA DA SILVA - C.I. 408.590, C.P.F. 236,357.461-34, C.P.U. 139; MARIA GORETE CARVALHÃES C.I. 1.462.374, C.P.F. 414.553.801-30.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de outubro de 1992.

Este texto não substitui o publicado no DOM 1004 de 19/10/1992.