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Previdência

GoiâniaPrev conclui primeiro Censo Previdenciário da Capital

Foi feita a atualização de toda base de dados do Regime Próprio de Previdência da Prefeitura de Goiânia, o que permitiu uma economia para os cofres públicos na ordem de R$ 406,2 mil

Publicado em: 31 de março de 2020 às 07:00 | última atualização: 30 de março de 2020 às 17:22

O instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, GoiâniaPrev, concluiu o primeiro censo previdenciário da história do município e apresentou seus resultados ao prefeito Iris Rezende na manhã desta segunda-feira, 30. O trabalho incluiu a atualização de toda base de dados do Regime Próprio de Previdência da Prefeitura, englobando servidores efetivos ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas.

A coleta de dados iniciou-se em 24 de abril do ano passado, se estendeu até 29 de agosto e foi dividida em três categorias: Cadastral, Funcional e Financeiro. O Censo Cadastral atualizou os dados pessoais dos servidores, o Censo Funcional teve como foco a atualização do histórico funcional, como cargo ocupado, data de admissão, vínculos anteriores e benefícios concedidos. Já o Censo Financeiro envolveu a atualização da base remuneratória de contribuição dos servidores.

O Censo Previdenciário integra o processo de Modernização da Previdência Social de Goiânia, que foi iniciado pela administração municipal em 2017 e permitiu a negociação da dívida histórica da cidade com os aposentados, a atualização da legislação previdenciária e também a implantação de novos sistemas de gestão e de tecnologia.

O trabalho também atende às determinações da legislação federal - Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 – que prevê a realização de recenseamento previdenciário a cada cinco anos. Além disso, a medida segue as orientações emitidas pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao GoiâniaPrev. 

As informações coletadas, segundo o presidente do GoiâniaPrev, Paulo Henrique Rodrigues Silva, são essenciais para realização do cálculo atuarial, que permite estabelecer o equilíbrio entre os recursos financeiros do plano de previdência e os compromissos assumidos ao longo do tempo.

“A idade, sexo, quantidade de dependentes, tempos anteriores, tempo no ente atual, impactam em resultados futuros da projeção atuarial. Com estas informações será possível estimar em quantos anos se pode gerar pensão por morte, se haverá compensação previdenciária com o INSS, dentre outros”, explica Paulo Henrique, para quem o trabalho é um marco divisor na história do instituto de previdência do município.

O presidente do GoiâniaPrev também chama a atenção para a importância do Censo Previdenciário no aprimoramento da ferramenta informatizada de Gestão Previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos ativos, aposentados, seus dependentes, bem como os pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Goiânia.

O Censo recadastrou 38.045 servidores, sendo 28.846 ativos; 7.708 aposentados e 1.491 pensionistas. 329 servidores não se apresentaram para atualização dos dados, mesmo com o salário bloqueado, e foram retirados da folha, propiciando uma economia para os cofres públicos na ordem de R$ 406,2 mil.

Um dos grandes desafios da atual gestão foi, sem dúvidas, o trabalho de reequilíbrio do fundo previdenciário municipal realizado a partir de 2017, o que permitiu colocar fim a um déficit histórico que o município possuía com o instituto. O aporte mensal feito pelo tesouro municipal todos os meses para pagar inativos e pensionistas chegava a R$ 35 milhões. Na época, o prefeito Iris Rezende chegou a declarar que “tudo que a Prefeitura arrecada com IPTU vai para o pagamento de inativos e pensionistas”.

O Projeto de Lei enviado à Câmara em 2018 propôs uma segregação de massa, seguindo dispositivo legal estabelecido pelas Portarias do Ministério da Fazenda, visando equilibrar o Fundo Previdenciário através do recebimento de ativos (outras formas de custeio) para que não houvesse dependência da Administração Pública.

Além disso, a proposta teve como objetivo diminuir o déficit financeiro mensal, estabelecendo que seria criado um fundo único – a médio e longo prazo, dando condições para que o mesmo garantisse suas obrigações atuarias e com o desembolso dos benefícios.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo