O relacionamento presencial entre a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e os contribuintes está suspenso a partir desta segunda-feira (23/3) como parte das medidas necessárias à prevenção e enfrentamento à pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19). Portaria que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM-e) nesta sexta-feira (20/3) também determina que as atividades laborais serão desempenhadas por meio de home office, haverá regime de plantão e sistema de revezamento. Serão mantidos somente serviços considerados essenciais, a exemplo dos prestados pelos setores de contabilidade, arrecadação e execução financeira. 

A alteração na rotina administrativa permanecerá enquanto estiver em vigor a situação de emergência em saúde pública no município de Goiânia, declarada por meio do Decreto Nº 736, publicado no DOM-e no último 13. Nesse período, a maior parte das atividades será realizada nas casas dos servidores. No entanto, toda a equipe da Secretaria Municipal de Finanças está em regime de plantão e, se convocada pelo corpo diretivo, terá uma hora, a contar do momento da convocação, para se apresentar no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes, sede da Sefin. Excetua-se, nesse caso, os funcionários que se enquadram no grupo de risco. O documento ainda proíbe que deixem a cidade os servidores que estão em home office. 

A readequação no funcionamento da Secretaria de Finanças não afeta a agenda de implantação do novo sistema tributário, cujo objetivo é modernizar e eficientizar o relacionamento com o contribuinte, principalmente por meio de plataformas on-line. Qualquer dos servidores, inclusive, pode ser convocado a comparecer à sede da Sefin caso precise contribuir com a viabilização do sistema. Todos os trabalhos desenvolvidos em home office serão controlados por meio de planilhas de produção validadas pela chefia imediata. Os servidores cujas funções não permitem realização de home office mas foram afastados em decorrência do risco de contágio, terão que participar de cursos on-line de qualificação profissional indicados pela Secretaria de Finanças.  
Atendimento

Apenas 63 dos 415 servidores da Secretaria de Finanças permanecem em atividade na sede da Sefin. Eles atuam nos setores de protocolo, secretaria-geral, recursos humanos, tecnologia da informação, assessoria de comunicação, advocacia setorial, assessoria tributária, administração e finanças, contabilidade, execução financeira, controle de fluxo financeiro, cadastro de atividades econômicas, arrecadação, lançamento de tributos e estimativas, além do gabinete do secretário Alessandro Melo. Apesar da presença deles na sede da secretaria, está vetado todo e qualquer relacionamento presencial com contribuintes. Os acessos aos departamentos estarão fechados e cartazes foram fixados em diferentes pontos da secretaria para comunicar os cidadãos sobre a suspensão.

A portaria também prevê possibilidades de revezamento e de redução da jornada de trabalho para a equipe que atua na sede da administração municipal, caso a evolução da pandemia exija outras reduções no número de pessoas em circulação ou mediante o agravamento da possibilidade de contágio. Os esforços, segundo secretário de Finanças, são para conter a disseminação do vírus que no mundo, de acordo com monitoramento da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, já vitimou mais de 10 mil pessoas. 

“A Secretaria de Finanças, apesar do cenário que exige extrema cautela, não pode parar. É o trabalho desses servidores que subsidia as demandas da cidade. Nos organizamos de modo a garantir a segurança da equipe e a diminuir o impacto negativo deste momento que exige tanto de todos nós. Temos pela frente um cenário de abrupta retração econômica, que deve fazer Goiânia deixar de arrecadar cerca de R$ 306 milhões. Por outro lado, vislumbramos grande elevação das despesas, já que é evidente a necessidade de proteção à saúde dos munícipes vulneráveis à pandemia. Ter recursos em caixa, neste momento, é vital. Então, não mediremos esforços para manter a sanidade fiscal. Nós, da Secretaria de Finanças, também estamos aqui por vocês. Fiquem em casa também por nós”, pondera Alessandro Melo.

Os atendimentos presenciais relativos à Secretaria de Finanças estão restritos à Atende Fácil Paço Municipal, localizada na sede da prefeitura, no Park Lozandes, e à central de teleatendimento que começará a operar segunda-feira por meio do telefone (62) 3524-3335. A Atende Fácil, no entanto, atende somente cidadãos previamente agendados através do portal da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br. 

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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