Art. 226. A Maternidade Nascer Cidadão, unidade integrante da Diretoria de Atenção à Saúde, sob supervisão técnica e administrativa do Distrito Sanitário em que estiver situada, tem por objetivo a promoção e prevenção de saúde da população, através do desenvolvimento de ações de saúde coletivas e individuais que englobem os serviços médicos-sanitários e odontológicos a nível ambulatorial e de urgência, competindo-lhe especificamente:
I – implantar e implementar as ações programáticas de saúde desenvolvidas pela Secretaria;
II – promover a participação da comunidade na discussão e na execução das ações de saúde pública desenvolvidas pela Secretaria;
III – realizar levantamento sobre a situação de saúde da população residente em sua área de abrangência, bem como de suas necessidades, visando a subsidiar a elaboração de ações programáticas da Secretaria;
IV – acolher, atender e referenciar usuários, informando sobre os serviços prestados pela Unidade, quando for o caso, e encaminhá-los a outros serviços de saúde;
V – efetuar o registro e acompanhamentos de todos os usuários atendidos pela Unidade, mantendo fichários organizados e por especialidade de atendimento;
VI – promover a distribuição de medicamentos aos usuários ali atendidos, orientando quanto ao seu uso adequado, de acordo com a respectiva receita médica e vinculação ao medicamento recomendado nas ações programáticas;
VII – prestar serviço de ginecologia e obstetrícia tanto em nível ambulatorial como em urgência;
VIII – executar serviços de anestesiologia;
IX – prestar serviço de enfermagem, de fonoaudiologia, de nutrição, de odontologia e de assistência social;
X – prestar serviços de psicologia às gestantes e puerperais;
XI – implementar ações e supervisionar o serviços de banco de leite humano;
XII – executar tarefas de educação e informação em saúde;
XIII – coordenar e supervisionar o Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT);
XIV – manter os serviços de prontuários, recepção, internação e agendamento de consultas de pacientes;
XV – manter cadastro atualizado de pessoas e serviços ligados à Maternidade e unidades conveniadas, bem como acompanhar o cumprimento da programação;
XVI – remeter, diariamente, ao setor competente da Secretaria os respectivos mapas de produção sobre o atendimento médico e odontológico prestados pela Unidade;
XVII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas pelo Diretor de Atenção à Saúde, via Distrito Sanitário de localização quando for o caso.