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Coordenador
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(62) 3524-4080

defesacivil52@gmail.com

Avenida T-1 c/ T-21 Quadra APM - Setor Bueno - Goiânia - GO

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 17h

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
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(62) 3524-4080

defesacivil52@gmail.com

Avenida T-1 c/ T-21 Quadra APM - Setor Bueno - Goiânia - GO

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 17h

Competências:

I – executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC em âmbito municipal;

II – coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC no âmbito municipal, em articulação com o Estado e a União;

III – incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;

IV – identificar e mapear as áreas de risco de desastres, mantendo atualizado banco de dados sobre ameaças, vulnerabilidades das edificações e da população;

V – promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;

VI – indicar situação de emergência e estado de calamidade pública a serem decretadas por ato do Chefe do Poder Executivo;

VII – vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;

VIII – organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;

IX – manter a população informada sobre as áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstancias de desastres, sendo que, em caso de risco iminente de desastre o alerta deverá ser amplamente divulgado por meio das redes de rádio e televisão do Município;

X – mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre e implantar programas de treinamento para voluntariado;

XI – realizar regularmente exercícios simulados conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;

XII – promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;

XIII – proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;

XIV – manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades desenvolvidas pela defesa civil municipal;

XV – estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas.

Parágrafo único. As ações previstas neste artigo poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral.

Art. 5º Compete à COMPDEC, em parceria com a União e o Estado:

I – desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastres;

II – estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;

III – estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres;

IV – estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco;

V – oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil;

VI – fornecer dados para o SINPDEC da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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