I – promover e articular os contatos sociais e políticos do Presidente Comandante;

II – atender os cidadãos que procurarem o Gabinete do Presidente Comandante, orientando-os e prestando-lhes as informações necessárias ou encaminhalos quando for o caso, a outras unidades da AGCMG;

III – controlar a agenda de compromissos do Presidente Comandante;

IV – promover o recebimento e a distribuição da correspondência oficial dirigida ao Presidente Comandante;

V – verificar a correção e a legalidade dos documentos e processos submetidos à assinatura do Presidente Comandante, providenciando quando for o caso, a conveniente instrução dos mesmos;

VI – fazer com que os atos a serem assinados pelo Presidente Comandante, a sua correspondência oficial e o seu expediente, sejam devidamente preparados e encaminhados;

VII – revisar os atos, correspondências e outros documentos que devem ser assinados pelo Presidente Comandante;

VIII – controlar processos e demais expedientes encaminhados ao Presidente Comandante ou por ele despachados;

IX – providenciar a publicação e divulgação dos atos do Presidente Comandante;

X – transmitir, quando for o caso, as determinações do Presidente Comandante às demais unidades da AGCMG;

XI – proferir despachos, meramente interlocutórios ou de simples encaminhamento, dos processos;

XII – promover a integração das atividades da AGCMG;

XIII – orientar as demais unidades no cumprimento das normas reguladoras e setoriais que proporcionem uma efetiva segurança às áreas e instalações cobertas pela AGCMG, sem prejuízo da eficiência do seu funcionamento;

XIV – promover juntamente com a unidade competente da AGCMG o controle da entrega dos portes de arma de fogo funcional dos servidores da Corporação da Guarda Civil Metropolitana, observados o cumprimento das formalidades legais e autorização expressa dos órgãos e autoridades competentes;

XV – programar, orientar e coordenar as atividades de relações públicas da AGCMG;

XVI – coordenar e supervisionar a organização de eventos da AGCMG;

XVII – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Presidente Comandante.

Parágrafo único. O Chefe de Gabinete da AGCMG é o Subcomandante da GCM, nos termos do § 1º do art. 8º da LC 180/2008, competindo-lhe nesta função as seguintes atribuições:

a) representar o Presidente Comandante e substituí-lo em seus impedimentos e afastamentos eventuais e na impossibilidade de seu comparecimento em eventos, solenidades e outros, quando designado;

b) assessorar o Presidente Comandante na gestão das atividades operacionais e administrativas da AGCMG;

c) exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Presidente Comandante.