Art. 9º A Chefia de Gabinete é a unidade da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, que tem por finalidade coordenar as atividades de atendimento ao público e de expediente do Gabinete da Presidência e a supervisão das unidades relacionadas à secretaria geral, ao contencioso fiscal e à fiscalização ambiental da AMMA. atribuições:

Parágrafo único. Compete ao Chefe de Gabinete as seguintes atribuições:

I – promover e articular os contatos sociais e políticos do Presidente;

II – atender os cidadãos que procurarem o Gabinete da Presidência, orientando-os e prestando-lhes as informações necessárias ou encaminhando-os, quando for o caso, ao Presidente ou a outras unidades da AMMA;

III – controlar a agenda de compromissos do Presidente;

IV – promover o recebimento e a distribuição da correspondência oficial dirigida ao Presidente;

V – verificar a correção e a legalidade dos documentos e processos submetidos à assinatura do Presidente, providenciando quando for o caso, a correta instrução dos mesmos;

VI – fazer com que os atos a serem assinados pelo Presidente, a sua correspondência oficial e o seu expediente sejam devidamente preparados e encaminhados;

VII – promover o controle dos processos e demais expedientes encaminhados ao Presidente ou por ele despachados;

VIII – transmitir, quando for o caso, aos demais Diretores, Chefes, Assessores, Gerentes e Coordenadores da AMMA as determinações e orientações do Presidente;

IX – propor e acompanhar a política de comunicação institucional interna e externa da AMMA, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM);

X – assessorar as unidades da AMMA sobre procedimentos e meios de comunicação, para fins de divulgação de informações;

XI – providenciar e acompanhar o encaminhamento de convites e de outros expedientes sobre eventos e solenidades que envolvam a participação do Presidente;

XII – providenciar a publicação e divulgação dos atos do Presidente;

XIII – proferir despachos, meramente interlocutórios ou de simples encaminhamento, dos processos; AMMA;

XIV – promover a integração e a informatização das atividades da AMMA;

XV – supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas pela Secretaria Geral, Gerência do Contencioso e Gerência de Fiscalização;

XVI – assinar documentos da AMMA, nas faltas e impedimentos do Presidente, quando delegado formalmente, nos termos da lei;

XVII – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Presidente da AMMA.