Art. 22. A Diretoria de Gestão Ambiental é a unidade da AMMA que tem por finalidade a elaboração, execução e controle das diretrizes, planos, programas e projetos de gerenciamento dos resíduos sólidos, de recuperação de áreas degradadas, de drenagem urbana, o desenvolvimento de atividades de educação e sensibilização ambiental.

Parágrafo único. Compete à Diretoria de Gestão Ambiental, e, ao seu titular:

I – implementar, coordenar e controlar, avaliar as ações e projetos dos Subprogramas de Gerenciamento e Proteção Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saneamento, de Drenagem Urbana, de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos do Município, nos aspectos de gestão ambiental;

II – avaliar, nos aspectos de gestão ambiental, a elaboração e implantação dos programas e subprogramas previstos no Plano Diretor de Goiânia;

III – elaborar e acompanhar a implementação do: Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, do Plano Diretor de Drenagem Urbana e do Plano Municipal de Educação Ambiental;

IV – desenvolver e executar, direta ou indiretamente, ações que forem necessárias à implantação dos mecanismos de desenvolvimento limpo, com vistas a diminuir a emissão de carbono, bem como de outros aspectos negativos do processo produtivo;

V – gerenciar ações, programas, projetos e planos em áreas de bacias hidrográficas do Município, referentes à degradação ambiental;

VI – promover a elaboração de planos e programas de coleta seletiva e de reciclagem de resíduos urbanos, monitorando e avaliando a sua execução;

VII – manter atualizadas as informações sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Município de Goiânia;

VIII – gerenciar e controlar o cadastro georreferenciado das erosões do Município, com atualização sistemática, a fim de monitorar a evolução dos processos erosivos, bem como, todas as informações referentes à destinação dos resíduos sólidos;

IX – gerenciar ações que objetivem a execução da lei da Política Nacional do Meio Ambiente e que estimulem a utilização racional dos recursos ambientais do Município;

X – elaborar diretrizes técnicas ambientais para implantação dos programas de gestão ambiental;

XI – coordenar, orientar e acompanhar pesquisas, projetos e políticas públicas relativas à gestão ambiental nas diversas áreas técnicas da AMMA;

XII – desenvolver mecanismos de transparência, informação, interação e controle das pesquisas, projetos e políticas públicas ambientais;

XIII – fomentar a participação social na elaboração e avaliação das políticas públicas ambientais, com a formulação de indicadores ambientais, gerenciamento de informações e desenvolvimento de projetos e pesquisas;

XIV – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Presidente da AMMA.