Estamos migrando o conteúdo dos antigos sites da Prefeitura. Se não encontrar o que está procurando, CLIQUE AQUI e acesse o site antigo.

VOLTAR para o site antigo.

BETA i

Diretor
FALE CONOSCO

(62) 3524-8940

diretoria.educacional@gmail.com

Rua 226, esq. c/ 236 Setor Leste Universitário

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Diretoria de Administração Educacional
Diretor
FALE CONOSCO

(62) 3524-8940

diretoria.educacional@gmail.com

Rua 226, esq. c/ 236 Setor Leste Universitário

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Competências:

Art. 34. Compete à Diretoria de Administração Educacional, unidade integrante da estrutura da Superintendência Pedagógica e de Esportes, e ao seu Diretor:

I – coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades inerentes à administração das instituições educacionais que oferecem a educação básica na educação infantil e no ensino fundamental;

II – coordenar o processo de eleição de diretores das instituições educacionais municipais;

III – coordenar a regularização das instituições educacionais e zelar pelo cumprimento da legislação educacional vigente;

IV – coordenar a realização do Censo Escolar, conforme as diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), sistematizando e divulgando os dados dele extraídos, para subsidiar as ações da SME;

V – coordenar e divulgar os dados educacionais através de planilhas, gráficos e relatórios, subsidiando as ações da SME;

VI – coordenar a implantação e implementação do Portal da Educação, compilando e organizando as informações das Diretorias da SME;

VII – coordenar o acesso das instituições educacionais municipais, de convênio total e dos centros de esportes de responsabilidade da SME às tecnologias da informação e comunicação, oferecendo assessoria pedagógica e suporte técnico;

VIII – coordenar os serviços de assistência técnica e suporte logístico às máquinas e equipamentos de informática em serviço na SME;

IX – coordenar o processamento e o envio da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação;

X – coordenar o levantamento da demanda educacional com vistas a subsidiar as ações da SME;

XI – coordenar o processo de criação, regularização e o acompanhamento dos conselhos escolares e conselhos gestores das instituições educacionais;

XII – participar da elaboração de documentos orientadores, normativos e legais, em conjunto com as demais Diretorias da SME, visando à organização e ao funcionamento das instituições educacionais;

XIII – definir critérios para a realização da pré-matrícula/solicitação de vagas nas instituições educacionais, através do Sistema de Telematrícula;

XIV – coordenar a verificação e a apuração in loco de denúncias referentes às supostas irregularidades na gestão dos diretores das instituições educacionais, analisando e avaliando a sua gravidade, responsabilizando-se pelo encaminhamento dos fatos, se necessário, à Diretoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis;

XV – intervir quando dos afastamentos legais de diretores, respeitadas as normas vigentes;

XVI – assinar documentos oficiais expedidos pelas instituições educacionais, quando dos afastamentos legais de diretores e documentação escolar das instituições educacionais municipais extintas;

XVII – coordenar, acompanhar e orientar a execução do PNAE nas instituições educacionais municipais e de convênio total, desde o recebimento à distribuição da alimentação, assegurando o controle sanitário e a qualidade dos gêneros alimentícios;

XVIII – encaminhar à Diretoria de Administração e Finanças, pedido de aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos de cozinha de acordo com a legislação vigente e orientações do PNAE, acompanhando a elaboração do edital e os desdobramentos do procedimento licitatório, em conjunto com a Comissão Geral de Licitação e a Diretoria de Administração e Finanças;

XIX – realizar os levantamentos necessários visando à aquisição dos materiais pedagógicos, de consumo e permanentes destinados às instituições educacionais e encaminhar à Diretoria de Administração e Finanças com parecer das Gerências da Diretoria Pedagógica competentes;

XX – sugerir, acompanhar e executar parcerias, convênios ou termos de cooperação com IES, sociedade civil, conselhos regionais, federais e de categorias, órgãos públicos e privados;

XXI – articular junto à Gerência de Eventos Educacionais e Esportivos a viabilização de parcerias com a comunidade em geral, entidades comunitárias, ONGs, iniciativa privada e demais órgãos públicos, para a realização dos eventos promovidos por esta Diretoria;

XXII – acompanhar, orientar, registrar e encaminhar, se necessário, à Diretoria de Gestão de Pessoas os procedimentos adotados com o servidor, lotado nesta unidade técnico-administrativa e pedagógica, devido à prática de irregularidade ou não observância dos deveres e das proibições relativas ao seu cargo ou à sua função;

XXIII – realizar a liquidação das despesas referentes a essa Diretoria;

XXIV – exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo Superintendente Pedagógico e de Esportes.

LER MAIS