Art. 26. A Superintendência Pedagógica e de Esportes é a unidade técnico-administrativa e pedagógica responsável pela gestão pedagógica e esportiva da SME, competindo-lhe:

I – articular as diferentes unidades técnico-administrativas e pedagógicas da SME para a elaboração, o desenvolvimento e a avaliação da Proposta Político-Pedagógica da Rede Municipal de Educação e da Política de Esporte do Município;

II – coordenar, junto à Superintendência Administrativa e Financeira, às Diretorias, às Gerências, às Coordenadorias Regionais de Educação e aos representantes das instituições educacionais da SME, a elaboração das Diretrizes de Organização do Ano Letivo da Rede Municipal de Educação;

III – promover o levantamento estatístico da realidade dos educandos da Rede Municipal de Educação nos seus diferentes aspectos, a fim de compreender quem são esses sujeitos e quais políticas, programas e ações são necessárias para a garantia da sua aprendizagem;

IV – acompanhar o registro dos resultados obtidos pelos educandos da Rede Municipal de Educação, no que diz respeito ao aproveitamento educacional, objetivando a promoção de ações que possibilitem a progressão das suas aprendizagens;

V – encaminhar dados e informações à Diretoria de Gestão de Pessoas que dizem respeito às necessidades de recursos humanos da SME;

VI – encaminhar dados e informações à Diretoria de Administração e Finanças referentes às necessidades que interferem nas questões pedagógicas e esportivas;

VII – acompanhar junto ao Superintendente Administrativo e Financeiro as providências tomadas a partir das solicitações encaminhadas pelas Diretorias jurisdicionadas a essa Superintendência;

VIII – propor a realização de convênios, programas e projetos pedagógicos e esportivos a serem desenvolvidos pela SME;

IX – acompanhar a execução da Proposta Político-Pedagógica e da Política Municipal de Esporte da SME;

X – articular com os Conselhos de Esportes do Município de Goiânia e do Estado de Goiás bem como com outras organizações de interesse, a construção e a implementação do Plano Municipal de Esporte, tendo por base a Política Nacional de Esporte;

XI – coordenar as demais unidades técnico-administrativas e pedagógicas da SME, com vistas a garantir a alfabetização no primeiro Ciclo de Formação e Desenvolvimento Humano;

XII – articular, com as demais unidades técnico-administrativas e pedagógicas da SME, a ampliação da oferta de educação de adolescentes, jovens e adultos (EAJA) para aqueles que não tiveram acesso à educação básica na idade própria no Município;

XIII – acompanhar estudos e pesquisas acerca das causas de afastamento e evasão dos educandos da EAJA, visando à adoção de ações e medidas que garantam a permanência e a conclusão da escolaridade e a ampliação dessa modalidade da educação;

XIV – programar junto ao Secretário as ações que envolvam outros órgãos do Município para a implementação da Proposta Político-Pedagógica da Rede Municipal de Educação e da política municipal de esporte;

XV – disponibilizar aos órgãos competentes os dados e as informações para o estudo, a análise e o acompanhamento do desenvolvimento da educação municipal;

XVI – coordenar as atividades e ações desenvolvidas pelas diretorias sob sua competência;

XVII – articular as unidades técnico-administrativas e pedagógicas da SME com vistas a garantir o cumprimento de metas e estratégias propostas no Plano Municipal de Educação, relacionadas à SME;

XVIII – participar das ações que visem ao desenvolvimento do Plano Municipal de Educação;

XIX – coordenar e acompanhar o uso das tecnologias no processo ensino-aprendizagem;

XX – articular as unidades técnico-administrativas e pedagógicas propondo ações, programas e projetos que promovam a inclusão social;

XXI – articular junto à Gerência de Eventos Educacionais e Esportivos a viabilização de parcerias com a comunidade em geral, entidades comunitárias, ONGs, iniciativa privada e demais órgãos públicos a realização de todos os eventos promovidos pela Superintendência;

XXII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo Secretário.