Art. 10. Compete à Assessoria de Tecnologia da Informação, unidade subordinada diretamente ao Secretário, e, ao seu titular:

I – elaborar o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria, observando as melhores práticas em Governança de Tecnologia da Informação (TI) e as diretrizes do órgão central de ciência e tecnologia da Administração Municipal, nos termos do inciso VII, do art. 17 da LC nº 276/15;

II – controlar e avaliar a execução do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria, utilizando indicadores de desempenho e acompanhando o orçamento e a execução das despesas e investimentos atinentes à área;

III – propor e incentivar a implantação de soluções de Tecnologia da Informação, alinhadas às ações da Secretaria;

IV – propor, incentivar e fazer cumprir as políticas de segurança da informação a serem observadas pelas diversas unidades da Secretaria;

V – participar do planejamento, coordenação e implantação de serviços especializados de Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria;

VI – planejar a aquisição, locação e expansão de equipamentos, suprimentos, soluções de tecnologia da informação, serviços de telecomunicações, mão-de-obra especializada e programas destinados aos sistemas computacionais no âmbito da Secretaria, observadas as normas e orientações do órgão central, nos termos do inciso VI, do art. 17 da LC nº 276/15;

VII – buscar e implantar mecanismos para a redução de custos das aquisições e gastos de Tecnologia da Informação;

VIII – realizar intercâmbio de soluções na área de Tecnologia da Informação com órgãos e entidades da Administração Pública;

IX – viabilizar a integração e compatibilidade dos dados, visando a disponibilizar informações com qualidade e subsidiar a tomada de decisões no âmbito da Secretaria;

X – projetar, desenvolver, manter e avaliar os sistemas de Tecnologia da Informação e comunicação, objetivando a celeridade e automatização de processos no âmbito da Secretaria;

XI – propor, coordenar e desenvolver a programação técnica de sítios para a internet e intranet no âmbito da Secretaria, em conjunto com o órgão de ciência e tecnologia responsável pela execução da política de informática da Administração Municipal;

XII – coordenar o processo de diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à Tecnologia da Informação aplicáveis à Secretaria;

XIII – acompanhar a evolução das necessidades de informação nas diversas unidades da Secretaria, propondo, quando necessário, exclusão, alteração ou implantação de sistemas ou utilização de técnicas ou metodologias mais eficientes e eficazes;

XIV – fiscalizar o cumprimento das normas e padrões técnicos de Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria;

XV – propor, implementar e fiscalizar a execução da política de geoprocessamento, juntamente com o órgão municipal de planejamento urbano e habitação;

XVI – desenvolver, gerir e avaliar os sistemas computacionais de geoprocessamento, em conjunto com os órgãos centrais das áreas de planejamento urbano, e, de ciência e tecnologia da Administração Municipal;

XVII – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário, observando sempre os princípios legais, éticos e morais.