Estamos migrando o conteúdo dos antigos sites da Prefeitura. Se não encontrar o que está procurando, CLIQUE AQUI e acesse o site antigo.

VOLTAR para o site antigo.

BETA i

Diretor
FALE CONOSCO

(62) 3524-6355

dvus-semdus@hotmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 16h

Diretoria de Ordenamento Urbano
Diretor
FALE CONOSCO

(62) 3524-6355

dvus-semdus@hotmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 16h

Competências:

Art. 28. Compete à Diretoria de Ordenamento Urbano, unidade integrante da estrutura da Superintendência da Ordem Pública e ao seu Diretor:

I – dirigir os trabalhos da unidade e zelar pela eficiente aplicação da legislação urbanística do município;

II – atender e orientar ao público em geral, informando a documentação e a tramitação dos processos no âmbito da Diretoria, bem como orientação sobre as exigências para elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança e de Estudos de Impacto de Trânsito;

III – propor e participar, em consonância com o Superintendente, da elaboração de propostas de reformulação das leis relativas ao parcelamento, ao uso e ocupação do solo, bem como às posturas municipais, edificações e instalações urbanas;

IV – acompanhar os estudos necessários para a definição das diretrizes gerais referentes à estruturação viária, circulação viária e trânsito;

V – coordenar a tramitação dos processos que versam sobre uso e ocupação do solo urbano e rural em acordo com os dispositivos da legislação em vigor;

VI – coordenar a revisão dos processos, verificando a sua tramitação, documentação, ordenação e correção;

VII – acompanhar a tramitação processual sob responsabilidade da Superintendência da Ordem Pública, cobrando o cumprimento dos prazos para análise e emissão de pareceres, alvarás, autorizações e certidões;

VIII – receber, registrar e distribuir para as unidades competentes para análise, os processos que deram entrada na Diretoria;

IX – gerir a execução dos trabalhos topográficos necessários ao licenciamento de edificações e parcelamentos;

X – coordenar levantamentos cartográficos e prestar informações sobre assuntos referentes à topografia;

XI – assessorar o Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo e o Comitê Técnico de Análise de Projetos;

XII – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Superintendente da Ordem Pública.

LER MAIS