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Diretor
FALE CONOSCO

(62) 3524-5736

dirafgoiania@gmail.com

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 - Bloco “B” - 1º Andar

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00.

Diretoria de Abastecimento e Agricultura Familiar
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Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 - Bloco “B” - 1º Andar

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00.

Competências:

I – propor, orientar e desenvolver estudos necessários à implantação, organização e funcionamento de feiras livres e dos mercados municipais;
II – analisar e revisar os processos referentes ao licenciamento, relicenciamento de feirantes e respectivos Termos de Autorização e dos permissionários dos mercados municipais e Permissão de Uso;
III – cumprir e fazer cumprir os regulamentos pertinentes às feiras livres, bem como as obrigações assumidas pelos permissionários dos mercados municipais;
IV – supervisionar os padrões de qualidade e de eficiência das instalações e funcionamento dos mercados municipais;
V – manter organizados e atualizados os cadastros dos feirantes e dos permissionários dos mercados municipais;
VI – emitir as taxas devidas pelos feirantes e permissionários dos mercados municipais, bem com as cobranças daqueles que se encontrarem inadimplentes.
VII – manter o cadastro e controle do funcionamento de todas as feiras livres e dos Centros Populares de Abastecimento Alimentar (CEPAL) existentes no Município;
VIII – tomar as providências necessárias para inscrição, na Dívida Ativa, dos débitos de infratores que não tenham sido quitados nos prazos legais;
IX – promover a realização de ações integradas com a Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, visando coibir eventuais irregularidades nas feiras e mercados municipais;
X – manter o controle dos dados e informações cadastrais referentes à agricultura familiar no âmbito do Município;
XI – propor, analisar e apoiar os projetos direcionados à implantação de hortas orgânicas urbanas e de agricultura familiar;
XII – promover, orientar e coordenar as ações na área da agricultura, orgânicos e agricultura familiar, inclusive parcerias com organizações governamentais municipais, estaduais e da união e não governamentais;
XIII – promover eventos relacionados à agricultura, orgânicos e a agricultura familiar;

XIV – analisar e deliberar juntamente com o Secretário os processos contendo solicitações de Autorização relativas à área de agricultura familiar, em conformidade com legislação em vigor;
XV – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

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