Documentação exigida para a Semana Nacional de Conciliação

Atualizada em 25/11- Incluídas no final as informações sobre o CEJUSC ITINERANTE , que amplia locais para negociação

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Prefeitura de Goiânia realiza entre 30 de novembro e 4 de dezembro a Semana Nacional de Conciliação. Para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, neste ano os atendimentos devem ser agendados. Para realizar o agendamento, basta clicar no banner Semana Nacional de Conciliação 2020, na página inicial aqui do site da Prefeitura de Goiânia www.goiania.go.gov.br ou aqui e escolher a categoria Conciliação 2020, o local, data e horário para sua negociação.

Neste ano, são oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. As dívidas, que podem ser referentes à pessoas físicas ou empresas, poderão ser parceladas em até 40 prestações.

Na lista abaixo, está relacionada toda a documentação necessária para cada tipo de serviço:

Negociação pessoal de IPTU:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.

Negociação de IPTU para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do contribuinte;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do contribuinte.

Negociação de IPTU por novo proprietário de imóvel:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do comprador;
Cópia de contrato de compra e venda com nome do último proprietário cadastrado e do comprador;
Cópia de comprovante de endereço atualizado.

Negociação pessoal de ISS:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia do contrato social da empresa.

Débito ajuizado de pessoa física:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.

Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica:
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica para terceiros:
Procuração com poderes específicos para parcelamento;
Cópia de documento de identificação pessoal do representante (RG, CPF ou CNH);
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório):
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia de comprovante de renda dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção.

Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório) para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do interessado;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do interessado;
Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção do interessado.

CEJUSC ITINERANTE

Durante a Semana de Conciliação (30/11 a 4/12) será inaugurado ainda o “Cejusc Itinerante”, um projeto conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que tem como objetivo diminuir a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário e à Prefeitura de Goiânia. A ação levará pessoalmente à população de cinco regiões periféricas da capital, a oportunidade de efetivar acordos na esfera municipal. O serviço será instalado em instituições de ensino municipais que funcionarão como postos de atendimento, entretanto, contará com limitação no número de pessoas e distribuição de senhas por ordem de chegada.

Atendimento: 8h às 12h / 14h às 18h
Senhas: distribuição por ordem de chegada
Quantidade: 24 senhas por dia, sendo 3 senhas por hora

CEJUSC ITINERANTE -ESCOLAS PARA A SEMANA DA CONCILIAÇÃO:

30/11 – Segunda-feira
Região do Vera Cruz:
ESCOLA NEIO LUCIO NACIFF –
R. Padre Eliezer, Qd. VC-19, Lts. 5/11,- Conj. Vera Cruz, Goiânia – GO, 74490-235

01/12 – Terça-feira
Região do Residencial São Carlos:
EM BERNARDO ÉLIS
Rua SC-33, esq. c/ Av. Comercial, Qd. 80, Área 5, Bairro São Carlos, Goiânia – GO, 74477-099 – OK

02/12 – Quarta-feira
Região do Jardim Novo Mundo:
EM BOM JESUS
Praça Washington, Qd. 171, Lts 9-13, nº 355, Jardim Novo Mundo Goiânia – GO, 74710-020 –

03/12 Quinta-feira
Região do Parque Ateneu:
EM MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Rua 18, c/ Rua 203, Área 2, Unidade 203, Parque Atheneu, Goiânia – GO, 74890-400 –

04/12 Sexta-feira
Região do Jardim Guanabara:
EM MARECHAL CASTELO BRANCO
Rua GB-48, APM-I, em frente à Qd. 78, Jardim Guanabara III, Goiânia – GO, 74683-480 –

Informações Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município