Balanço da Gestão

Descentralização de recursos marca gestão da merenda escolar na Educação

Cartão corporativo e recursos repassados diretos a conselhos gestores escolares auxiliaram na melhoria da alimentação fornecida nas instituições de ensino municipais

Publicado em: 28 de dezembro de 2020 às 08:00 | última atualização: 18 de dezembro de 2020 às 15:49

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A merenda escolar foi uma das prioridades de gestão da Educação Municipal, pois a administração reconhece o papel formador das escolas e centros municipais de Educação Infantil (Cmei) e de uma boa alimentação na formação integral dos sujeitos, crianças que passam pelas unidades municipais. Pensando nisso, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), trabalhou para democratizar o acesso à merenda escolar e descentralizar o recurso destinado especificamente à alimentação dos alunos.

A merenda escolar recebe verba específica da União para a obtenção de produtos alimentícios. Anteriormente, esse recurso era repassado à SME e a pasta redistribuía para as instituições. Assim, em virtude da Lei nº 9.776, de 29 de março de 2016, que altera a Lei nº 8.183, de 17 de setembro de 2003, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia  Financeira das Instituições Educacionais – Pafie, a partir de 2017, iniciou-se o processo de transição, com vistas à descentralização dos recursos financeiros para a aquisição dos gêneros alimentícios utilizados no preparo da alimentação escolar. 

Hoje, cada unidade recebe o valor específico direto em mãos, através do Conselho Gestor, calculado de acordo com os dados do Censo Escolar. Em 2019, essa verba passou a ser depositada no Cartão Pnae, de posse da direção de cada unidade. Goiânia foi a primeira capital do país a adotar o modelo de uso do dinheiro público.

Cartão Pnae

O cartão corporativo integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), pertencente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escolar (Fnde) e emitido pelo Banco do Brasil. A medida obedece à Lei Municipal 10.164/2018, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PRÓ-MERENDA), cujo objetivo é descentralizar os recursos financeiros para compra de itens alimentícios nas escolas, creches, entidades filantrópicas ou por elas mantidas por meio do repasse direto.

A aplicabilidade do programa é efetiva em mais de 70% dos municípios brasileiros e favorece o desenvolvimento da comunidade escolar e, consequentemente, o comércio local e agricultura familiar, já que 30% dos produtos adquiridos devem ser provenientes desses fornecedores. O programa também permitiu  maior agilidade na realização dos pagamentos dos gêneros alimentícios, visto que o uso do Cartão possibilita a liquidação automática e direta das despesas em favor do estabelecimento comercial e mais controle sobre a destinação dada aos recursos. 

A implantação da prática de uso do Cartão PNAE, nesta gestão, permitiu, ainda, a transparência na execução dos recursos, uma vez que os gestores podem gerar demonstrativos mensais de todos os pagamentos realizados com o cartão PNAE, sem a necessidade de solicitação às agências bancárias. 

Visita Comitiva Guatemala

Em 2018, foi o momento de Goiânia ser exemplo internacional da gestão da merenda, quando recebeu visita da comitiva do governo da Guatemala. Representantes do governo guatemalteco visitou três instituições de ensino da Capital, para a demonstração da forma de execução do programa de alimentação escolar das unidades educacionais públicas de Goiânia.

As visitações foram guiadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), por meio da Gerência do Programa de Alimentação Escolar. O coordenador de segurança alimentar e nutricional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) também fez parte da comitiva.

“A Guatemala recém aprovou uma lei sobre alimentação escolar, que tem como referência a experiência do Brasil. Ainda há muitos desafios e parte da visita que estamos fazendo é para conhecer e aprender sobre as experiências que estão sendo desenvolvidas no Brasil. A Guatemala tem 2,5 milhões de crianças na escola”, destacou Mário Morales à época, membro do governo da Guatemala.

Projeto Horta Escolar 

O Projeto Horta Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) estimula a consciência ambiental, sustentabilidade, alimentação saudável e incrementa a merenda dos alunos de escolas e unidades de Educação Infantil da Capital.

A equipe que desenvolve as ações é composta por 11 servidores da SME. Oficinas, visitas para acompanhamento e implantação das hortas estão entre as atividades desenvolvidas. Outra ação inclui a distribuição de sementes, insumos, mudas e esterco, nas comunidades durante os mutirões da Prefeitura e para as unidades que procuram os técnicos do Projeto, na Gerência do Programa de Alimentação Educacional.

O Horta Escolar surgiu no ano de 2001. Naquela época, algumas unidades educacionais, por possuírem hortas, ofereciam alimentação diferenciada, com qualidade reconhecida e elogiada pela clientela atendida. Diante disso, o Departamento de Alimentação Educacional, àquela época, desenvolveu e implantou o Projeto em 30 unidades.

As mudas e sementes são semeadas em hortas convencionais e estruturas feitas com materiais reciclados, como alvenaria, pneus e vasos. As espécies mais comuns são salsa, cebolinha, alface, couve, acelga, pimenta-de-cheiro, pimenta, coentro. As oficinas são feitas com palestras, dinâmicas, brincadeiras e músicas.

O Horta Escolar também serviu de exemplo para o governo Guatemalteco e para o FNDE. À época da visita, Olavo Braga, membro da Fundação, destacou o desenvolvimento do projeto. “A projeto de Horta Escolar foi de suma importância para a escolha de Goiânia, para que eles possam estar aqui, conhecendo como é feito, como é a participação pedagógica dos alunos, tendo resultado na alimentação escolar. Como Ministério da Educação, ficamos muito felizes de sair de Brasília e vir ver a realidade do município com a alimentação escolar acontecendo”, disse.

Merenda e a pandemia

Durante a pandemia, a SME adaptou a forma como levar alimentação saudável a todos os alunos. Diante da suspensão das aulas por tempo indeterminado, foi criado um kit de merenda escolar, distribuído mensalmente, com produtos alimentícios a cada uma das 107 mil crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.

Em dezembro, teve início a entrega da oitava remessa dos kits, reafirmando o compromisso da gestão com o pleno desenvolvimento de seus alunos mesmo distance das escolar. A entrega tem como objetivo complementar a alimentação dos educandos durante a paralisação em virtude a pandemia de Covid-19.

Núbia Alves, da Editoria de Educação e Esporte