A Controladoria-Geral do Município de Goiânia, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deu início nesta quinta-feira (28/11) ao curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), no âmbito da Lei 12.846/2013, para os servidores públicos municipais. A capacitação tem como ministradores o corregedor-geral da União, Gilberto Walter, e dos auditores federais de Finanças e Controle Darso Teixeira Coimbra e Antônio Augusto.

Dentre os tópicos abordados no curso estão a demonstração das esferas de responsabilização, princípios aplicáveis ao PAR, estrutura da responsabilização, autoridades competentes, competência da CGU, juízo de admissibilidade, investigação preliminar, agentes do ato lesivo, conceituação da responsabilização, atos lesivos, fases do PAR, acordo de leniência e diretrizes de integridade.

Segundo o controlador-geral do Município, Juliano Bezerra, o evento serve para aprimorar e estimular a adoção de boas práticas para a prevenção, detecção e apuração das irregularidades na administração pública. “Estamos capacitanto o servidor municipal para essa novidade que está em curso no Brasil inteiro que são os prodessos administrativos de responsabilidade. Goiânia tem um decreto que regulamenta o PAR e agora estamos aprimorando no combate à corrupção e às irregularidades”, falou.

O auditor federal Darso Teixeira Coimbra destacou que Goiânia dá um importante passo à frente com a discussão e capacitação do servidor para o PAR. ” Estamos todos aprofundando no PAR e esse evento em Goiânia é fundamental para o intercâmbio de informações e troca de experiências entre os entes públicos.”

O curso, realizado no sexto andar do Paço municipal, termina nesta sexta-feira (29/11).

Valéria Almeida, da Diretoria de Jornalismo
Foto: Jackson Rodrigues

combate à corrupção

controladoria de goiania

Processo Administrativo de Responsabilização