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Finanças

Comunicação entre contribuintes e Prefeitura passa a ser virtual

Domicílio Tributário Eletrônico, que começa a vigorar na quarta-feira (29/1), será o principal canal de comunicação entre contribuintes e governo municipal. Medida deve resultar em economia anual superior a R$ 1,8 milhão

Publicado em: 28 de janeiro de 2020 às 11:17 | última atualização: 28 de janeiro de 2020 às 11:27

A comunicação entre os contribuintes e a Prefeitura de Goiânia passa a ser mediada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), plataforma que opera como uma caixa postal em formato digital com o propósito de receber, postar e armazenar as correspondências de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, destinadas aos cidadãos sujeitos ao pagamento de tributos. O novo sistema começa a vigorar a partir de quarta-feira (29/1). 

Os cidadãos têm até 31 de dezembro para efetivar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para acesso ao Portal do Contribuinte. O site, além do DTE, passa a reunir todas as informações fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Até então, ele ofertava apenas o Imposto Sobre Serviços (ISS).

A partir de 2021, será necessário ter o cadastro prévio para acessar o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), as guias para pagamento do IPTU, ITU, ISTI e ISS; acessar o emissor de notas fiscais; emitir e validar Certidão de Regularidade Fiscal por Pessoa Física ou Jurídica; preencher requerimento fiscal, consultar processos, resolver pendências com Simples Nacional; tomar ciência de atos administrativos, entre outros serviços. 

Eficiência e economia
O objetivo é modernizar e eficientizar a relação com os contribuintes. Ao mesmo tempo, a medida deve resultar em economia anual superior a R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. “Atualmente a Prefeitura de Goiânia gasta em torno de R$ 20 mil por mês só com envio de cartas registradas, fora as notificações do IPTU, que custam quase R$ 1 milhão todos os anos. Além desses gastos mensais, a Sefin tem um trabalho gigantesco com o manuseio desse material. Primeiro, na preparação para envio, onde se tem um dispêndio enorme de tempo. Depois, com o retorno, o trabalho dobra”, explica o Superintendente de Cobrança da Dívida Ativa, Joney Clemente. 

O credenciamento é importante porque o DTE tem como característica a presunção de conhecimento dos fatos. Isso significa que os prazos processuais, previstos na Lei Complementar nº 288 de 27 de janeiro de 2016, começam a ser contados a partir do envio das notificações em formato digital, portanto, independente do contribuinte ter acessado a mensagem ou tomado conhecimento sobre o conteúdo da mesma. O cadastro é o que habilita o contribuinte, ou representante legal dele, a receber e responder, por meio eletrônico, as notificações, intimações e mensagens enviadas pelo poder público municipal.

 “O DTE simplificará a comunicação com o cidadão. Hoje, a comunicação por meio físico demanda mais de 10 pessoas, que trabalham em registros e retornos. Esse trabalho será substituído por um meio eletrônico e dinâmico. As respostas também se tornarão automáticas e com a possibilidade de anexar documentos. Assim, em muitos casos, o contribuinte não precisará ir à prefeitura para resolver demandas”, explica Clemente.

Além de reduzir a necessidade de deslocamento até as unidades de atendimento da Prefeitura, o canal de comunicação digital tem como vantagem a redução no tempo de trâmite processual, economia de recursos públicos, a maior segurança contra extravio de correspondência e a concentração de informações diversas em um só espaço. A Secretaria de Finanças, inclusive, já investe no desenvolvimento da versão mobile do Portal do Contribuinte. “A Prefeitura de Goiânia está investindo em um novo software, que deve entrar em funcionamento até o final do ano. Ele permitirá que todas as informações fiscais do contribuinte estejam disponíveis no telefone celular”, adianta o superintendente.

Para credenciamento, basta que o cidadão acesse o site oficial da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br, clique em Portal do Contribuinte e no botão Primeiro Acesso. Depois, basta preencher o formulário. São necessárias informações como CPF e/ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, RG, sexo, e-mail, telefone e celular. Também é preciso cadastrar uma senha para acesso à base de dados. 

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar uma das unidades da rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; Galeria Dona Beti; Setor Morada do Sol; além de um posto de atendimento no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul, voltado ao atendimento de contabilistas.

Giselle Vanessa Carvalho, da Editoria de Finanças
Foto: Paulo José