Os proponentes de processos aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Edital de Chamada Pública nº 01/2021, publicado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), no dia 2 de outubro de 2021, tem até quarta-feira (11/05) para envio de documentos exigidos no item 19.3 do edital. A próxima etapa é a entrega do Certificado de Isenção Fiscal aos aprovados neste certame, em cerimônia coletiva, marcada para breve.

Devem ser enviados os seguintes documentos para o email secutgoianialei@gmail.com: Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, ISSQN ou prova não cadastramento; Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, IPTU ou Prova não cadastramento; Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, Prova de Regularidade com FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT: (Somente para pessoas Jurídicas); Declaração e ou Autorização de ciência e anuência de eventuais detentores de direito autoral; Carta de Anuência da equipe e dos espaços informados nos projetos culturais; Assinatura do termo de concordância com as normativas do Manual de Prestação de Contas.

Lei Municipal de Incentivo à Cultura

No total, R$ 4.451.780,00 beneficiarão representantes da classe artística. A Gerência de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico, a Comissão de Projetos Culturais e o Conselho Municipal de Cultura são responsáveis diretos pela posse, análise, avaliação e pontuação dos projetos, bem como devem seguir rigorosamente o que determina a Lei de nº 8.666/93, sujeitos a responsabilidade nos termos da Lei nº 8.429/92 e Lei nº 4.898/65.

O prefeito Rogério Cruz lembra que em 2020 a Prefeitura não publicou o edital da Lei de Incentivo devido à pandemia. “Aos poucos as coisas estão se normalizando e as nossas atividades culturais estão sendo retomadas. Sempre me preocupei muito com a dificuldade enfrentada pelos artistas durante a pandemia, portanto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura realmente é um grande incentivo e uma grande valorização ao talento do nosso povo goiano. Que o valor seja bem aproveitado por todos aprovados”, afirma o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, a Secult tem se empenhado muito em democratizar o acesso aos benefícios para todas as modalidades artísticas. “Nossa intenção é contribuir da melhor forma para que os benefícios de incentivo cheguem nas mãos dos artistas. Temos em Goiânia, grandes projetos, que com a Lei de Incentivo e também com a Aldir Blanc ganham visibilidade e reconhecimento de todos”, pontua o secretário.

Secretaria Municipal de Cultura (Secult) – Prefeitura de Goiânia