A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), foi premiada com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, referente ao 4º Ciclo biênio 2022/2023. O reconhecimento foi entregue pelo Ministério da Justiça, representado pelo Departamento Penitenciário Nacional, que reconhece a importância do projeto ‘Recuperando Pessoas e Parques’, desenvolvido na Amma para a administração pública e a reinserção do reeducando na sociedade.
 
Para o prefeito Rogério Cruz, o projeto desempenhado desde 2018 pela gestão municipal é uma oportunidade de dignidade àqueles que cometeram erros. “Esse reconhecimento mostra como é importante esse trabalho para Goiânia no combate à segregação social dos apenados e à desigualdade, oferecendo postos de trabalho, novas oportunidades de convívio”, afirma.
 
No início do projeto, a Amma possuía apenas 50 reeducandos do sistema prisional, na manutenção e limpeza de parques e áreas verdes. Hoje, são mais de 120 pessoas que auxiliam os servidores no cotidiano. “A maioria dos reeducandos que trabalham na prefeitura encontram a oportunidade de vida, suplementando ainda a necessidade de mão de obra da administração pública com assertividade e eficiência”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
 
Em março do ano passado, a Amma, juntamente com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Governo de Goiás (DGAP), assinou um novo Termo de Cooperação Técnica que garante a continuidade do projeto Recuperando Pessoas e Parques. A assinatura do documento permitiu que Goiânia oferecesse trabalho para pessoas privadas de liberdade por meio da realização de serviços de manutenção, limpeza e conservação de parques.
 
“Os reeducandos precisam demonstrar um excelente comportamento para o sistema prisional e para a Prefeitura de Goiânia, são assalariados, e, nessa gestão, recebem benefícios como vale alimentação e vale transporte. Sem contar a grande oportunidade de trabalho, renda e capacitação profissional, e a redução da pena em um dia para cada três de serviço prestados”, explica o presidente da Amma.
 
De acordo com o Ministério da Justiça, ao premiar Goiânia com o Prêmio Resgata, o órgão incentiva e reconhece a responsabilidade das organizações públicas e privadas pelo engajamento na política pública de ressocialização e reintegração das pessoas privadas de liberdade pelo trabalho e geração de renda, mudando paradigmas e superando preconceitos.
 
Os reeducandos que prestam serviço para a Prefeitura de Goiânia são selecionados com o auxílio de uma equipe multidisciplinar, que analisa comportamento e a demonstração da vontade de trabalhar.
 
“Todos eles foram escolhidos pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, que analisa o perfil daqueles que realmente possuem interesse em sair do mundo do crime e fazer parte novamente como cidadão na sociedade”, explica Luan Alves.
 
À época de sua implantação, o projeto foi desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).

Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) – Prefeitura de Goiânia

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