A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou e autuou em R$ 15 mil empresa por descartar resíduos da construção civil em área que fica ao lado do córrego Água Branca.

“Além da denúncia pelo 161, a Amma também foi acionada pela Ronda Ostensiva Municipal, que identificou a ação em flagrante, permitindo a atuação imediata de combate à infração”, explica Luan Alves, presidente da Amma.

De acordo com a Agência, as multas por esse tipo de crime ambiental começam em R$ 5 mil e podem chegar a R$ 50 milhões, conforme a gravidade, quantidade e local do descarte. “Manter a cidade limpa é responsabilidade de todos. É preciso ter consciência, tendo em vista que o responsável deve dar a destinação correta aos resíduos”, explica o diretor de fiscalização da Amma, Diego Moura.

Durante as ações da Amma, quem é pego em flagrante também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no Art. 62 – V do decreto Nº 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.

Como descartar entulhos
A melhor e correta saída para descartar resíduos na capital é em um dos ecopontos, de forma gratuita. São cinco instalados nos seguintes bairros: Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville.

Nos ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.

Fotos: Amma

Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia