Vendedores ambulantes interessados em comercializar produtos em lugares públicos durante os eventos temporários, como Carnaval, aniversário de Goiânia, Villa Mix e festas de fim de ano, devem providenciar a Autorização para Atividade Eventual. O documento é obrigatório para que esses profissionais possam trabalhar de forma regularizada.

Para solicitar o requerimento, os interessados devem procurar a Gerência de Controle de Feiras e Atividades Informais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), localizada no bloco B do Paço Municipal. O horário de atendimento começa às 8h e termina às 18h. É necessário apresentar Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.

Por se tratar de uma autorização simples e temporária, não há o envolvimento de outras secretarias e nem abertura de processo. O município analisa o local solicitado e a emite a autorização mediante o pagamento de uma taxa. O documento fica pronto em até três dias e tem um custo que é calculado a partir da quantidade de dias que os ambulantes desejam trabalhar e do tamanho em metro quadrado da ocupação do local público.

De acordo com o Código Tributário de Goiânia, a taxa diária para exercício da atividade é de R$ 12,65. Já a taxa de ocupação por dia e por metro quadrado é de R$ 2,63. A autorização emitida pela Sedetec trará informações sobre localização, as dimensões do espaço a ser ocupado e a sua validade.

O documento deve ser apresentado à equipe de Fiscalização sempre que for solicitado. Os fiscais vão analisar se a estrutura do vendedor condiz com que está no documento de autorização, se não há comércio de mercadorias proibidas pelo Código de Posturas, como bebidas alcoólicas, fumos, substâncias inflamáveis ou explosivas e outras que ofereçam perigos à saúde e segurança públicas.

Paulo Victor Lima, estagiário da Diretoria de Jornalismo

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