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Coronavírus

Prefeitura publica nota técnica e reforça importância do isolamento social

Secretaria Municipal de Saúde recomenda a não flexibilização das atividades não essenciais; gestão municipal acompanha na íntegra o último decreto estadual

Publicado em: 30 de abril de 2020 às 21:17 | última atualização: 15 de junho de 2020 às 11:26

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) divulgou nota técnica nesta quinta-feira (30/04) recomendando a não flexibilização das atividades não essenciais, além daquelas já previstas no Decreto Estadual 9.653, do último dia 19 de abril. A Prefeitura de Goiânia já havia divulgado uma nota técnica na quarta-feira (23) com orientação do Gabinete de Gestão de Crise COVID-19 acompanhando todas as normativas do último decreto estadual: nº 9.653/2929.  

O conteúdo do documento ressalta que Goiânia tem uma situação de controle, comparado a outras capitais, pelas medidas de isolamento tomadas em sintonia com a gestão estadual. "Ante o cenário atual, recomenda-se imperiosa cautela nas medidas de flexibilização, considerando que estas podem causar piora do cenário epidemiológico com aumento súbito dos casos o que poderá ocasionar um colapso na capacidade assistencial", diz o texto.

Leia a íntegra da Nota Técnica da Prefeitura de Goiânia 

A Prefeitura também instituiu nesta semana a Central de Fiscalização Covid-19 para intensificar ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia do coronavírus na capital e decretou o escalonamento de horários para o início de expediente comercial.

Na área social, a gestão municipal anunciou 100 mil cestas básicas que serão distribuídas às famílias da capital nos próximos dias. A compra será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que fará o cadastro e controle da distribuição dos itens.

Antes mesmo da chegada do novo coronavírus no Brasil, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, já havia determinado medidas de contingenciamento para o enfrentamento da pandemia na capital. Com os primeiros registros da doença em terras goianas, ações da administração municipal foram intensificadas e a cada dia são reforçadas para proteger a população e manter a máquina pública funcionando.

Acompanhe os atos da administração pública municipal editados como medidas para conter o avanço da pandemia de coronavírus em Goiânia. Clique nos links para ter acesso à íntegra dos documentos.

Decreto 736, de 13 de março de 2020

-Declara Goiânia em situação de Emergência em Saúde Pública

Dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência e cria o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência, além da recomendação para que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos entre outras medidas.

-Suspensão da agenda cultural e de lazer

Suspende a realização de quaisquer eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados em que ocorram a aglomeração de pessoas e cancelou a agenda cultural e de lazer, suspendendo, também, apresentações da Orquestra Sinfônica, a programação do Mercado da 74, do Teatro Goiânia Ouro, do Chorinho na Avenida Goiás e as visitações públicas ao Parque Mutirama e ao Zoológico de Goiânia, que reúnem milhares de pessoas, sobretudo aos finais de semana. Cancelou ainda os Mutirões programados e frentes de serviço e adiou a realização do 3º Encontro de Gestores da Prefeitura de Goiânia, que ocorreria no dia 17 de março.

Decreto 751, de 16 de março de 2020

-Suspende as atividades letivas na rede municipal de ensino por 15 dias. A medida foi tomada pelo prefeito após encontro com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

-Veda a realização das Feiras Especiais cadastradas junto à Sedetec, bem como a abertura do Centro Comercial Popular, Mercado Aberto e dos mercados públicos municipais, a partir do dia 19 de março de 2020.

-Autoriza abordagens de orientação e aplicação de penalidades pelos órgãos de fiscalização pública municipal nos eventos com aglomeração de pessoas, bem como em festas, shows, circos, parques de diversões, exposições, boates, casas noturnas, bares, restaurantes, teatros, cinemas e academias.

-Determina a suspensão das atividades do Clube do Povo e Clube Morada Nova (Centro Esportivo), a adequação no atendimento presencial na rede Atende Fácil, que passou a exigir agendamento prévio dos contribuintes, e o cancelamento dos atendimentos presenciais nos Postos de Atendimento Integrado ao Trabalhador (SINE)

-Orienta as realizações de escalas de horários no serviço público e veda a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio e licença por interesse particular aos servidores da área da saúde e autoriza a Secretária Municipal de Saúde a convocar os servidores que se encontram afastados nestes termos.

Decreto 784, de 18 de março de 2020

-Estabelece o sistema de rodízio entre os servidores municipais para reduzir a circulação de pessoas e possibilidade de contágio nas unidades administrativas.

Decreto 799, de 23 de março de 2020

-Decreta Situação de Calamidade no Município de Goiânia e permite ao município adotar medidas orçamentárias não previstas e remanejamento de pessoal para a área da saúde para o enfrentamento do Coronavirus.

Decreto 829, de 24 de março de 2020

-Instala o Gabinete de Gestão de Crise COVID-19 para acompanhar as ações de combate à doença na capital. Além da participação do prefeito Iris Rezende, o grupo de trabalho é formado por representantes das secretarias de Governo; Saúde; Educação e Esporte; Finanças; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia; Administração; Comunicação; Procuradoria; e Guarda Civil.

Decreto 830, de 24 de março de 2020

-Determina como regra a adoção do sistema home work de trabalho no serviço público municipal. As atividades passam a ser realizadas de forma remota, mantendo-se presencialmente o quantitativo mínimo suficiente de servidores para que não prejudique os usuários dos serviços públicos. O novo sistema beneficia prioritariamente servidores com 60 anos ou mais; servidores com histórico de doenças crônicas ou respiratórias; trabalhadoras grávidas; e servidores com filhos em idade escolar que exijam cuidados.

-Fixa o horário de expediente entre às 7h e 13h em todos os órgãos da administração.

Decreto 847, de 26 de março de 2020

-Autoriza a continuidade das obras relativas à adequada manutenção da infraestrutura do Município de Goiânia, cuja interrupção possa comprometer a segurança da população ou caracterizar risco de vida.

Decreto 849, de 27 de março de 2020

- Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia

Decreto 896, de 13 de abril de 2020

- Adota medidas emergenciais para redução das despesas de pessoal e garantia de pagamento da folha. As medidas, que visam salvar vidas, minimizar o reflexo econômico da crise mundial e preservar a qualidade dos serviços prestados aos goianienses, são respostas à perda brusca de receita.

Nota técnica do dia 23 de abril de 202

-A Prefeitura de Goiânia por meio da Gestão de Crise COVID-19, instituído pelo Decreto n.° 829, de 24 de março de 2020, orienta à adesão a todas as normativas do Decreto estadual n.° 9.653/2020.

Decreto 950, 28 de abril de 2020

-Cria a Central de Fiscalização Covid-19.

Por meio da Central, a Vigilância Sanitária do Município ganha amplos poderes de fiscalização, com direto a autuar, ou até mesmo interditar atividades comerciais que descumprem o Decreto nº 9.653, publicado no último dia 19 de abril pelo do Governo de Goiás. A Central é composta por servidores da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Agência Municipal de Meio Ambiente, Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e coordenada pelo diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental da Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Dagoberto Costa.

Decreto 951 - 28/4/202

-Escalonamento de horários para o início de expediente comercial.

Por este Decreto Municipal, os vários segmentos das atividades econômicas estabelecidos no município de Goiânia, que já têm autorização para funcionar, de acordo com as normas do Decreto nº 9.653, publicado no último dia 19 de abril pelo do Governo de Goiás, deverão obedecer uma escala de horários para o início de atendimento ao público e para início do turno de trabalho dos seus collaboradores. Estabelece escala com cinco intervalos de horários distintos para o início do funcionamento das empresas, começando às 5h da manhã e prosseguindo até às 10h, com intervalo de abertura de uma hora entre cada segmento.

Nota Técnica do dia 30 de abril de 2020

-A SMS recomenda a não flexibilização das atividades não essenciais, além daquelas já previstas no Decreto Estadual 9.653, do último dia 19 de abril. 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)