Com o objetivo de sensibilizar pelo respeito, contra o assédio, violação de direitos e violência de gênero, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), promove campanha no carnaval com o tema “Meu Corpo Não é Sua Fantasia – Não é Não”. Esta atividade ocorre nos bares, restaurantes, blocos de carnavais de rua de Goiânia e na BR -153.

As atividades da campanha envolvem a distribuição de material informativo e blitz educativas nas rodovias. A ação tem como objetivo orientar as pessoas no período do carnaval sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres e os canais de denúncia.

A Lei Nº 13.718/18, que alterou o Código Penal Brasileiro, define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer a legislação é de 1 a 5 anos de prisão.

O beijo na boca, ainda que “roubado”, toques inconvenientes sem consentimento e todos os demais atos libidinosos recorrentes na folia, podem ser enquadrados como importunação sexual no carnaval. 

A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência  pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor, a mulher pode ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mais próxima para registrar o fato ou acionar um dos outros canais de denúncia especificados no material informativo.

A campanha é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Associação de Bares e Restaurantes de Goiás – Abrasel/GO, o Bloco Não é Não e a Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a titular da pasta, Ana Carolina Almeida, essa é uma campanha que visa fortalecer os direitos das mulheres. “A partir do momento em que a mulher diz não, e o seu direito é violado é configurado como importunação sexual.”, salienta.

A abertura da campanha será neste sábado, 15, no Carnaval dos Amigos, nos blocos de concentração do Café Nice, Oliveiras Place, Cateretê, entre outros.

Cronograma

15/02 (sábado) – a partir das 12h – Carnaval dos Amigos – nos blocos do Café Nice, Oliveiras Place, Cateretê T2, Rocket 07, Restaurante Serendipity, Grupo Mais e Wall Week Food Park.

21/02 (sexta-feira) a partir das 7h30 – Polícia Rodoviária Federal – BR-153 em Hidrolândia

25/02 (terça-feira) a partir das 14h – Bloco de Carnaval Não é Não – O Bloco vai se concentrar em frente a Pizzaria Casablanca (Rua 3 – Centro). A saída será às 15h30, e passará pela Rua 3, Avenida Araguaia, Avenida Paranaíba e Rua 74, encerrando no Mercado Central.

Roberta Amorelli, da editoria de Políticas para as Mulheres