A execução orçamentária de 2021 começa a partir desta quarta-feira, 06. A abertura do Orçamento, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-e) da última terça-feira, 05, garante aos órgãos da Prefeitura de Goiânia condições para realização imediata das atividades planejadas para os próximos 12 meses. Ao mesmo tempo, a abertura do orçamento nos primeiros dias do ano evita a ocorrência de despesas extraorçamentárias, portanto, sem empenho prévio (registro de uma despesa a ser realizada) e em desconformidade com o que preconiza a Lei Federal 4.320/1964 e também os tribunais de contas.

“Na Secretaria de Finanças, por exemplo, nos últimos anos o planejamento teve 98% de assertividade quando se compara o planejado e o executado. A liberação do orçamento no início de janeiro é importantíssima porque garante à administração maior controle sobre os gastos e as receitas, e porque possibilita aos órgãos o cumprimento do planejamento anual”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

Em termos comparativos, no ano de 2014 a liberação do orçamento ocorreu em maio. O impacto disso é o comprometimento e atraso na execução de atividades nos primeiros meses do ano, tanto meio quanto finalísticas, além da realização de despesas extraorçamentárias para situações imprescindíveis. Na gestão Iris Rezende estabeleceu-se a abertura do orçamento no mês de janeiro e isso será mantido ao longo da administração de Maguito Vilela e Rogério Cruz.

Saúde, educação e infraestrutura serão áreas privilegiadas em relação à distribuição dos recursos do orçamento de 2021. As pastas devem movimentar, respectivamente, R$ 1,4 bilhão (22,94%), R$ 1,2 bilhão (18,73%) e R$ 1,1 bilhão (18,40%). Ao todo, para 2021 a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, além de delimitar os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, prevê receita superior a R$ 6,4 bilhões. O valor é quase R$ 300 milhões acima do estimado para o ano passado. Desse montante, R$ 1,9 bilhão é referente aos recursos não vinculados. Outros 4,5 bilhões abarcam, por exemplo, as verbas destinadas exclusivamente para a saúde, educação e previdência.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças