| Legislação |
Ementa |
Compilada |
Ficha Técnica |
Lei Complementar N. 236 de 28/12/2012
Publicado no DOM 5506 de 08/01/2013 | Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |  |  |
Lei Complementar N. 235 de 28/12/2012
Publicado no DOM 5500 de 28/12/2012 | Institui o PROGRAMA IPTU VERDE no Município de Goiânia | | |
Lei Complementar N. 234 de 08/11/2012
Publicado no DOM 5471 de 13/11/2012 | Dispõe sobre acessibilidade de portadores de deficiência cadeirantes, a bares, restaurantes, lanchonetes refeitórios, casa de eventos e estabelecimentos similares | | |
Lei Complementar N. 233 de 14/09/2012
Publicado no DOM 5435 de 19/09/2012 | Altera a Lei n.º 5.040, de 20 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências, modificando o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | | |
Lei Complementar N. 232 de 27/08/2012
Publicado no DOM 5421 de 29/08/2012 | Altera a denominação do Parque Municipal - Jardim Botânico do Cerrado
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Lei Complementar N. 231 de 09/08/2012
Publicado no DOM 5410 de 14/08/2012 | Modifica a Lei Complementar 014/1992 - Código de Posturas do Município de Goiânia, disciplinando a mídia exterior e dá outras providências | | |
Lei Complementar N. 230 de 12/06/2012
Publicado no DOM 5368 de 15/06/2012 | Dispõe sobre obrigação de teatros, cinemas, casas de espetáculo e estabelecimentos prestadores de serviços afins, de atenderem os consumidores em tempo razoável e dá outras providências | | |
Lei Complementar N. 229 de 10/05/2012
Publicado no DOM 5346 de 10/05/2012 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Goiânia e dá outras providências | | |
Lei Complementar N. 228 de 24/04/2012
Publicado no DOM 5341 de 03/05/2012 | Dá novos parâmetros urbanísticos para os bairros: Condomínio Samambaia, Chácara Samambaia, Privê Elza Fronza, Residencial Elza Fronza, Residencial Privê Pindorama, Residencial Privê Itanhangá, Condomínio Cidade Universitária, Setor Mansões do Campus, Setor Caraíbas, contidos na Macrozona Construída, em conformidade com o art.74, da Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007 | | |
Lei Complementar N. 227 de 24/04/2012
Publicado no DOM 5337 de 25/04/2012 | Altera o Código de Posturas do Município de Goiânia (Lei Complementar n.º 014, de 29 de dezembro de 1992) para condicionar a emissão e renovação de Alvará de Localização e Funcionamento de estabelecimentos à adaptação de suas instalações à acessibilidade e uso de pessoas portadoras de deficiências | | |
Lei Complementar N. 226 de 18/04/2012
Publicado no DOM 5332 de 18/04/2012 | Reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Transmissão Inter Vivos e dá outras providências. (LEI COMPLEMENTAR n°226/12 com nova deliberação da Câmara Municipal de Goiânia - DOM n°5372, de 21 de junho de 2012.) | | |
Lei Complementar N. 225 de 03/04/2012
Publicado no DOM 5324 de 04/04/2012 | Concede andicional de incentivo funcional que especifica e dá outras providências | | |
Lei Complementar N. 224 de 16/01/2012
Publicado no DOM 5273 de 20/01/2012 | Cria o Parque Municipal Jardim Botânico do Cerrado, desafeta áreas de suas destinações primitivas e dá outras providências | | |