Listagem de Legislações
Legislação Ementa Compilada Ficha Técnica
Lei Complementar N. 236 de 28/12/2012
Publicado no DOM 5506 de 08/01/2013
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
Lei Complementar N. 235 de 28/12/2012
Publicado no DOM 5500 de 28/12/2012
Institui o PROGRAMA IPTU VERDE no Município de Goiânia
Lei Complementar N. 234 de 08/11/2012
Publicado no DOM 5471 de 13/11/2012
Dispõe sobre acessibilidade de portadores de deficiência cadeirantes, a bares, restaurantes, lanchonetes refeitórios, casa de eventos e estabelecimentos similares
Lei Complementar N. 233 de 14/09/2012
Publicado no DOM 5435 de 19/09/2012
Altera a Lei n.º 5.040, de 20 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências, modificando o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Lei Complementar N. 232 de 27/08/2012
Publicado no DOM 5421 de 29/08/2012
Altera a denominação do Parque Municipal - Jardim Botânico do Cerrado
Lei Complementar N. 231 de 09/08/2012
Publicado no DOM 5410 de 14/08/2012
Modifica a Lei Complementar 014/1992 - Código de Posturas do Município de Goiânia, disciplinando a mídia exterior e dá outras providências
Lei Complementar N. 230 de 12/06/2012
Publicado no DOM 5368 de 15/06/2012
Dispõe sobre obrigação de teatros, cinemas, casas de espetáculo e estabelecimentos prestadores de serviços afins, de atenderem os consumidores em tempo razoável e dá outras providências
Lei Complementar N. 229 de 10/05/2012
Publicado no DOM 5346 de 10/05/2012
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Goiânia e dá outras providências
Lei Complementar N. 228 de 24/04/2012
Publicado no DOM 5341 de 03/05/2012
Dá novos parâmetros urbanísticos para os bairros: Condomínio Samambaia, Chácara Samambaia, Privê Elza Fronza, Residencial Elza Fronza, Residencial Privê Pindorama, Residencial Privê Itanhangá, Condomínio Cidade Universitária, Setor Mansões do Campus, Setor Caraíbas, contidos na Macrozona Construída, em conformidade com o art.74, da Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007
Lei Complementar N. 227 de 24/04/2012
Publicado no DOM 5337 de 25/04/2012
Altera o Código de Posturas do Município de Goiânia (Lei Complementar n.º 014, de 29 de dezembro de 1992) para condicionar a emissão e renovação de Alvará de Localização e Funcionamento de estabelecimentos à adaptação de suas instalações à acessibilidade e uso de pessoas portadoras de deficiências
Lei Complementar N. 226 de 18/04/2012
Publicado no DOM 5332 de 18/04/2012
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Transmissão Inter Vivos e dá outras providências. (LEI COMPLEMENTAR n°226/12 com nova deliberação da Câmara Municipal de Goiânia - DOM n°5372, de 21 de junho de 2012.)
Lei Complementar N. 225 de 03/04/2012
Publicado no DOM 5324 de 04/04/2012
Concede andicional de incentivo funcional que especifica e dá outras providências
Lei Complementar N. 224 de 16/01/2012
Publicado no DOM 5273 de 20/01/2012
Cria o Parque Municipal Jardim Botânico do Cerrado, desafeta áreas de suas destinações primitivas e dá outras providências