Listagem de Legislações

Legislação Ementa Compilada Ficha Técnica Lei N. 8313 de 30/12/2004 Publicado no DOM 3558 de 03/01/2005 Altera e dá nova redação à Lei nº 7.694, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre adaptações no Transporte Coletivo Urbano e garante o acesso de pessoas portadoras de deficiência, do idoso, da gestante e dá outras providências. Lei N. 8312 de 30/12/2004 Publicado no DOM 3557 de 30/12/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia, para o exercício financeiro de 2005. Lei N. 8311 de 29/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Altera a Lei nº 1.005, de 30 de dezembro de 1957. Lei N. 8310 de 29/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Cria o Conselho Municipal para Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências. Lei N. 8309 de 28/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Desafeta área pública municipal do Setor Sul e dá outras providências Lei N. 8308 de 28/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Autoriza Permuta e dá outras providências. Lei N. 8307 de 28/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Altera a Lei n° 7.762, de 19 de dezembro de 1997, modificada pela Lei nº 8.153, de 16 de janeiro de 2003. Lei N. 8306 de 28/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Altera a Lei nº 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Lei N. 8305 de 28/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Lei N. 8304 de 27/12/2004 Publicado no DOM 3556 de 29/12/2004 Declara de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos de Arraias - AFA Lei N. 8303 de 27/12/2004 Publicado no DOM 3558 de 03/01/2005 Dispõe sobre o ensino obrigatório do FOLCLORE, nas Escolas da Rede Municipal Lei N. 8302 de 27/12/2004 Publicado no DOM 3558 de 03/01/2005 Referenda a Resolução n° 11, de 18/12/03 e dá outras providências. Lei N. 8301 de 27/12/2004 Publicado no DOM 3558 de 03/01/2005 Dispõe sobre denominação de Praça Pública Lei N. 8300 de 27/12/2004 Publicado no DOM 3558 de 03/01/2005 Institui no Município de Goiânia, o Sistema de Transporte e prestação de serviços através de motocicletas. Lei N. 8299 de 27/12/2004 Publicado no DOM 3558 de 03/01/2005 Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Caveirinha e dá outras providências. ERRATA publicada no DOM 3587 de 28/02/2005. Lei N. 8298 de 27/12/2004 Publicado no DOM 3555 de 28/12/2004 Denomina o viaduto localizado no cruzamento da Av. Independência com a Av. República do Líbano Lei N. 8297 de 20/12/2004 Publicado no DOM 3550 de 20/12/2004 Desafeta áreas de sua destinação primitiva e dá outras providências. Lei N. 8296 de 10/12/2004 Publicado no DOM 3546 de 14/12/2004 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências Lei N. 8295 de 10/12/2004 Publicado no DOM 3546 de 14/12/2004 Institui o DIA DA ÉTICA PROFISSIONAL Lei N. 8294 de 10/12/2004 Publicado no DOM 3546 de 14/12/2004 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências Lei N. 8293 de 07/12/2004 Publicado no DOM 3543 de 09/12/2004 Dispõe sobre as condições de acesso e garantia às necessidades humanas, a organização e o funcionamento da Assistência Social no Município de Goiânia e dá outras providências. Lei N. 8292 de 03/12/2004 Publicado no DOM 3542 de 08/12/2004 Introduz modificações na Lei nº 7.808, de 28 de maio de 1998, no que se refere à estrutura administrativa básica da Secretaria Municipal de Saúde. Lei N. 8291 de 18/11/2004 Publicado no DOM 3530 de 22/11/2004 Retorna denominação primitiva da Vila Mutirão II. Lei N. 8290 de 18/11/2004 Publicado no DOM 3530 de 22/11/2004 Denomina o Centro de Saúde que especifica. Lei N. 8289 de 17/11/2004 Publicado no DOM 3528 de 18/11/2004 Altera a Lei n.º 6.992, de 16 de setembro de 1991 e dá outras providências. Lei N. 8288 de 17/11/2004 Publicado no DOM 3528 de 18/11/2004 Desafeta imóvel de sua destinação primitiva e dá outras providências. Lei N. 8287 de 20/10/2004 Publicado no DOM 3512 de 22/10/2004 Denomina a mudança do título de Vila para Setor e dá outras providências. Lei N. 8286 de 15/10/2004 Publicado no DOM 3510 de 20/10/2004 Desafeta área pública de sua destinação primitiva e dá outras providências. Lei N. 8285 de 13/10/2004 Publicado no DOM 3508 de 18/10/2004 Dispõe sobre a autorização da utilização de gás natural em veículos automotores permissionários do transporte de passageiros denominado Táxi. Lei N. 8284 de 13/10/2004 Publicado no DOM 3508 de 18/10/2004 Desafeta imóvel de sua destinação primitiva, revoga o art. 2° da Lei n° 7.689, de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Lei N. 8283 de 13/10/2004 Publicado no DOM 3508 de 18/10/2004 Concede permissão para transferência da autorização para o exercício da atividade de feirante e dá outras providências. Lei N. 8282 de 13/10/2004 Publicado no DOM 3508 de 18/10/2004 Denomina Praça Dona Flora. Lei N. 8281 de 24/09/2004 Publicado no DOM 3496 de 28/09/2004 Desafeta área de sua destinação primitiva e dá outras providências. Lei N. 8280 de 24/09/2004 Publicado no DOM 3496 de 28/09/2004 Revoga dispositivos da Lei n° 7.695/97 - Desafetação e doação de área pública municipal. Lei N. 8279 de 24/09/2004 Publicado no DOM 3496 de 28/09/2004 Desafeta áreas públicas de sua destinação primitiva e dá outras providências. (ERRATA publicada no DOM nº 3502, de 06 de outubro de 2004.) Lei N. 8278 de 03/09/2004 Publicado no DOM 3490 de 20/09/2004 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o quadriênio 2005/2008. Lei N. 8277 de 03/09/2004 Publicado no DOM 3483 de 09/09/2004 Regulamenta as permissões do serviço de táxi e dá outras providências. Lei N. 8276 de 30/08/2004 Publicado no DOM 3477 de 30/08/2004 Autoriza Permissão de Uso de Área localizada no Jardim Europa e dá outras providências. Lei N. 8275 de 26/07/2004 Publicado no DOM 3453 de 27/07/2004 Dispõe sobre denominação de escola que especifica. Lei N. 8274 de 26/07/2004 Publicado no DOM 3453 de 27/07/2004 Reconhece oficialmente no Município de Goiânia, a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Lei N. 8273 de 26/07/2004 Publicado no DOM 3453 de 27/07/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências. Lei N. 8272 de 16/07/2004 Publicado no DOM 3453 de 27/07/2004 Denomina o Mercado Aberto de Atílio Corrêa Lima. Lei N. 8271 de 15/07/2004 Publicado no DOM 3446 de 16/07/2004 Cria o Fundo Municipal de Turismo de Eventos, destinado à captação, promoção, realização e divulgação de eventos no Município de Goiânia e dá outras providências. Lei N. 8270 de 12/07/2004 Publicado no DOM 3443 de 13/07/2004 Autoriza permuta de área e dá outras providências. Lei N. 8269 de 09/07/2004 Publicado no DOM 3441 de 09/07/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Município de Goiânia e dá outras providências. Lei N. 8268 de 09/07/2004 Publicado no DOM 3441 de 09/07/2004 Inclui no calendário do Município de Goiânia, o Dia da Esposa. Lei N. 8267 de 09/07/2004 Publicado no DOM 3441 de 09/07/2004 Desafeta e Autoriza Permissão de Uso de imóvel público municipal e dá outras providências. Lei N. 8266 de 09/07/2004 Publicado no DOM 3441 de 09/07/2004 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica. Lei N. 8265 de 09/07/2004 Publicado no DOM 3441 de 09/07/2004 Denomina a Praça Vereadora Goianita Segurado Bessa, localizada no Setor Leste Universitário. Lei N. 8264 de 30/06/2004 Publicado no DOM 3437 de 05/07/2004 Altera a Lei n° 8.207, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Lei N. 8263 de 30/06/2004 Publicado no DOM 3437 de 05/07/2004 Desafeta de sua destinação primitiva, área do Setor Vila João Vaz e autoriza a regularização de suas posses. Lei N. 8262 de 30/06/2004 Publicado no DOM 3436 de 02/07/2004 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Lei N. 8261 de 28/06/2004 Publicado no DOM 3432 de 28/06/2004 Concede reajuste para os servidores públicos ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei N. 8260 de 21/06/2004 Publicado no DOM 3438 de 06/07/2004 Cria e denomina Escola Municipal João Vieira da Paixão. Lei N. 8259 de 19/05/2004 Publicado no DOM 3412 de 27/05/2004 Introduz alterações na Lei Municipal nº 6.319, de 14 de novembro de 1985. Lei N. 8258 de 19/05/2004 Publicado no DOM 3410 de 25/05/2004 Desafeta área de sua destinação primitiva e dá outras providências. Lei N. 8257 de 19/05/2004 Publicado no DOM 3409 de 21/05/2004 Institui o Fórum Municipal para acompanhamento e Avaliação do Acidente Radioativo do Césio 137 no Município de Goiânia. Lei N. 8256 de 19/05/2004 Publicado no DOM 3409 de 21/05/2004 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica. (ERRATA publicada no DOM nº 3434, de 30 de junho de 2004.) Lei N. 8255 de 14/05/2004 Publicado no DOM 3409 de 21/05/2004 Torna obrigatória a colocação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Goiânia. Lei N. 8254 de 05/05/2004 Publicado no DOM 3401 de 11/05/2004 Responsabiliza todas as lojas e pontos de venda de celulares que contenham chumbo cádmio ou mercúrio pela destinação final desses produtos e dá outras providências. Lei N. 8253 de 05/05/2004 Publicado no DOM 3401 de 11/05/2004 Institui o Dia da Soroptimista. Lei N. 8252 de 31/03/2004 Publicado no DOM 3377 de 02/04/2004 Denomina Viaduto Hélio Seixo de Brito, localizado no Setor Centro Oeste. Lei N. 8251 de 22/03/2004 Publicado no DOM 3370 de 24/03/2004 Autoriza desafetação, desmembramento e alienação de áreas públicas municipais no Parque Amazônia. Lei N. 8250 de 12/03/2004 Publicado no DOM 3362 de 12/03/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências. Lei N. 8249 de 19/01/2004 Publicado no DOM 3328 de 22/01/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a homologar o Termo de Definição de Limites, consistente de Memorial Descritivo Circunstanciado, entre os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia e dá outras providências. Lei N. 8248 de 19/01/2004 Publicado no DOM 3328 de 22/01/2004 Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público Municipal e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que prestam serviços de assistência social e dá outras providências. Lei N. 8247 de 15/01/2004 Publicado no DOM 3325 de 19/01/2004 Considera de Utilidade Pública a Entidade que especifica. Lei N. 8246 de 15/01/2004 Publicado no DOM 3325 de 19/01/2004 Declara de Utilidade Pública a Fundação Tiradentes. Lei N. 8245 de 15/01/2004 Publicado no DOM 3325 de 19/01/2004 Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Bethel. Lei N. 8244 de 07/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004 Dá nova redação à Lei nº 7.156, de 08 de dezembro de 1992, dispondo sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos em motéis e dá outras providências. Lei N. 8243 de 07/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004 Institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Goiânia, revoga a Lei nº 6.797, de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências. Lei N. 8242 de 07/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004 Proíbe a exigência de cheque ou nota promissória no atendimento médico-hospitalar de pacientes ou pessoas responsáveis pelo paciente, em hospitais, clínicas, estabelecimentos similares, particulares ou não, no Município de Goiânia. Lei N. 8241 de 07/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Goiânia - CONSEA e dá outras providências. Lei N. 8240 de 07/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004 Autoriza a criação do Conselho Municipal das Feiras. Lei N. 8239 de 06/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004 Declara de utilidade pública a Associação Vitória. Lei N. 8238 de 06/01/2004 Publicado no DOM 3320 de 12/01/2004 Denomina a pista de Cooper Leonardo da Silva, existente na rua Vitória, esquina com Av. Manaus, em volta da Creche Municipal Vila João Vaz.