O Programa Goiânia Digital é um programa de desenvolvimento econômico que visa destacar Goiânia entre os mais importantes centros de Tecnologia de Informação do país. A meta é consolidar a cidade como referência de formação de mão de obra qualificada, desenvolvimento tecnológico e negócios da economia digital.
1° As empresas devem tomar conhecimento da Legislação quanto aos requisitos para enquadramento no Programa e seus incentivos e benefícios – entrar na página do Goiânia Digital (legislação) no Portal da Prefeitura de Goiânia, dentro do link “Empresas”.
2° Caso optem por aderir ao Programa, devem baixar o requerimento para habilitação, preenche-lo e juntar os documentos, conforme art. 4º do decreto 696/2007.
Requerimento para habilitação de empresas aos benefícios da Lei Nº 8.402 de 4 de janeiro de 2006.
3° De posse da documentação e requerimento, dar entrada no protocolo da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação localizada na Avenida José Alves nº. 490, Setor Oeste ou nas lojas de atendimento da Prefeitura para fazer a autuação.
4° Depois de autuado, o processo de habilitação segue tramitação na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e posteriormente à Secretaria de Finanças e a Gerência do Programa realiza os seguintes passos:
• Publicação do Certificado de Habilitação no e.doc
• Publicação no Diário Oficial do Município
5° As Empresas devem imprimir o Certificado de Habilitação ao Programa Goiânia Digital e acompanhar a validade do Certificado, o qual deve ser renovado anualmente, conforme legislação pertinente.
Certificado Goiânia Digital - eDOC. Validade: 360 dias
Contatos: 3524-1383 - e-mail: comitegoianiadigital@setec.goiania.go.gov.br
Fone:
(62) 3524 6302
Endereço:
Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bloco E
Av.do Cerrado nº 999
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CEP 74.884-900
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