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Divisão de Atualização Normativa

DVN

Chefe Responsável

Simone do Nascimento Costa

Contato:

Tel: (62) 3524 6397

Sobre:

A DIVISÃO DE ATUALIZAÇÃO NORMATIVA deve elaborar e acompanhar a implementação e atualização das legislações complementares ao Plano Diretor. Elaborar normas, padrões e procedimentos relacionados a aplicação da legislação urbanística. Acompanhar as experiências relativas ao planejamento municipal, especialmente aquelas relacionadas com o conjunto normativo municipal. Exercer atividades correlatas às suas competências e que forem determinadas pelo Diretor do Departamento de Gestão do Plano Diretor.”

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