Coletânea Urbanística

 

 

A Coletânea Urbanística é um conjunto de atos normativos relacionados ao ordenamento do espaço urbano municipal produzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SEPLAM para propiciar ao setor público e à iniciativa privada melhor acesso à legislação urbana vigente.

 

Compõem esta coletânea o Plano Diretor da Cidade de Goiânia, o Código de Obras e Edificações e as principais leis e decretos referentes ao uso e ocupação do solo, aos instrumentos de política urbana, tais como a outorga onerosa e a transferência do Direito de Construir, aos estudos de impacto de trânsito e de vizinhança, dentre outros.

 

Esta Coletânea constitui a base legal que norteia a construção de uma cidade cada vez melhor para se viver.

 

 

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Coletânea Ambiental

 

 

A Coletânea Ambiental reúne em um só setor de pesquisa as principais normas legais referentes à proteção, preservação e conservação do meio ambiente, proporcionando praticidade, acessibilidade e maior publicidade à legislação ambiental vigente.

 

Criada pela Agência Municipal do Meio Ambiente, esta coletânea visa ampliar o acesso às previsões legais aos agentes do setor público e privado, dar suporte aos órgãos de controle, monitoramento e fiscalização ambiental, prestar incentivo à pesquisa, aprimorar os conhecimentos técnicos, fiscais e acadêmicos e, principalmente, garantir maior aplicabilidade e observância aos preceitos normativos ambientais.

 

Trata-se de um meio eficaz de divulgação de regras constituídas com o objetivo de proporcionar a integração equilibrada do homem com a natureza e propiciar a existência de um ambiente urbano saudável, acessível também às gerações futuras.

 

 

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