BPC
O Benefício da Prestação Continuada consiste no repasse de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Entende-se por família incapacitada aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC, consagrado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), foi implantado em todo o país em janeiro de 1996, a partir do Decreto nº 1.744/95. O Programa fechou o ano de 2007 com 17.339 beneficiários. Mais informações: (62) 3524-2642.