PREFEITURA CONCLUI DISTRATO COM EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO PROGRAMA MACAMBIRA-ANICUNS

A Prefeitura de Goiânia finalizou o distrato do contrato n° 001/2012 com a Empresa Sul Americana de Montagem S.A (EMSA), que previa a execução das obras do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns. O termo de rescisão, já assinado pelo Prefeito Paulo Garcia, se deu em razão da paralisação das obras pela empresa no ano passado.

Com a conclusão, o secretário Extraordinário do Puama, Denício Trindade, por meio de sua secretaria, da Controladoria Geral do Municipal, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração, já está tomando todas as medidas necessárias para a realização de uma nova Licitação Internacional, conforme exigências do BID e a Lei Geral de Licitações, para a contratação de outra empresa para executar o conjunto de obras.

A finalização da rescisão demandou muitas negociações entre a Administração Municipal e a empresa vencedora da primeira licitação. Algumas penalidades, previstas no contrato, foram aplicadas, em razão do descumprimento parcial do contrato e da paralisação da execução das obras.

A primeira delas foi a aplicação da pena de advertência escrita. Também foi aplicada multa proporcional de 3% pela inexecução parcial do contrato, tomando-se como base de cálculo o valor não executado das Ordens de Serviços emitidas, menos o percentual indisponível para frente de trabalho, o que equivale a R$ 844.870,93 (oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos).

Por fim, também está previsto o pagamento de indenização, por parte da empresa, pelos prejuízos causados (perdas e danos) e dos riscos acometidos com a paralisação das obras, no valor de R$ 442.769,25 (quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

O secretário Extraordinário do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, Denício Trindade, comemorou a conclusão desta etapa no processo de retomada das obras e parabenizou os funcionários de sua secretaria. “Foi uma vitória de todos de nossa secretaria, que trabalharam muito para isso. Desde que assumi essa pasta, sabia que a conclusão deste distrato era primordial para a retomada das obras do Programa, que é o nosso objetivo desde o início”, avaliou.

O secretário ressaltou ainda que o programa não parou, mesmo com a paralisação das obras por parte da empresa. “A Prefeitura assumiu algumas obras que fazem parte do escopo de ações do programa e que são essenciais à melhoria da mobilidade urbana da Capital, como a pavimentação asfáltica das Avenidas Independência e Nadra Bufaiçal, no Setor Faiçalville, bairro do trecho de início do Parque Linear ativo, mesmo com os problemas ocorridos desde o ano passado, além de ações socioambientais e atendimento às famílias já realocadas”, disse Trindade.

Além dessas obras, já estão previstos a chegada de benefícios a alguns bairros que abrangem o programa. Na última terça-feira (16/7), o Prefeito assinou contrato, já encaminhado para a não objeção do BID, que autorizará a ordem de serviço para a construção de três objetos já licitados do programa. São eles: a Escola de Tempo Integral, a ser construída no Residencial Itamaracá; e duas Unidades de Atenção Básica a Saúde da Família, UABSF, uma no Conjunto Rodoviário e outra no Bairro São Francisco.

Autor: Selma Soares