Secretaria de Finanças
Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Inter-vivos
Geração de Processo e Cálculo do Imposto
Senhor(a) Contribuinte,

         A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria de Finanças, está facilitando e descentralizando os procedimentos para cálculo e pagamento do ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis).

         A autuação dos processos para o cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) poderá ser feita junto aos Cartórios de Tabelionatos de Notas (credenciados pela Prefeitura) de forma imediata e segura.

Acesso restrito
aos funcionários
dos cartórios

Usuário
Senha

         O referido cálculo poderá ser efetuado nos Cartórios de Tabelionatos caso atenda aos seguintes critérios:

  • Imóvel não financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH);
  • Valor declarado superior ao valor venal da Prefeitura;
  • Imóvel predial (edificado);
  • Imóvel territorial (vago);
Se o contribuinte não concordar com as informações e valores apresentados,
o cálculo do imposto não poderá ser feito via internet.

Observação: Não havendo o cumprimento das exigências acima citadas, o Cartório poderá autuar o processo de Transmissão de Imóveis (ISTI) e encaminhá-lo à Diretoria da Receita Imobiliária, após o pagamento da taxa de expediente.
Procedimento para o cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) junto à Prefeitura:

1 - Informar:
  • Inscrição do IPTU;
  • Endereço de contato com o adquirente;
  • Telefone para contato.
2 - Documentação Necessária (Cópia):
  1. Certidão do registro do imóvel;
  2. Escritura Pública / Contrato de compra e venda;
  3. Contrato de Financiamento (quando for o caso);
  4. CPF e Identidade.
Observações:
  1. Em caso de fazenda anexar o roteiro para vistoria in-loco;
  2. O imóvel em questão não poderá ter débito em atraso junto ao município;
  3. Quando se tratar de edifício em construção, anexar cópia da certidão com a incorporação do quadro de área;
  4. Quando se tratar de procuração, esta deverá ser pública (conforme termo de ajuste de conduta do Ministério Público);
  5. Anexar cópia da identidade e CPF do procurador;
  6. Os imóveis, com exceção dos apartamentos averbados, deverão estar disponíveis para vistoria;
  7. Quando se tratar de imóveis do Setor Campinas, anexar certidão de limites e confrontações.

Taxa de abertura do processo: R$ 31,13 (trinta e um reais e treze centavos)

Locais onde poderão ser requeridas as Transmissões de Imóveis:
  • Tabelionatos de Notas (credenciados junto à Prefeitura)


    • 1º Tabelionato de Notas
    Rua 3, 241 - Centro - Fone: 215-2943 - Fax: 215-3777
    Tabelião Responsável: Dr. João Teixeira Álvares

    2º Tabelionato de Notas
    Rua 7, 485 - Centro - Fone: 229-4209
    Tabelião Responsável: Clotilde Souza F. Pereira

    3º Tabelionato de Notas
    Rua 7, 485 - Centro - Fone: 212-0541 - Fax: 223-2471
    Tabelião Responsável: Dr. Pedro Ludovico Teixeira Neto

    4º Tabelionato de Notas
    Rua 4, Ed. Partenon Center - Centro - Fone: 212-6511 - Fax: 225-1633
    Tabelião Responsável: Dr. Índio do Brasil Artiaga

    5º Tabelionato de Notas
    Rua 3, 351 - Centro - Fone: 223-1814 - Fax: 223-1590
    Tabelião Responsável: Dr. Jovenny Cândido de Oliveira

    6º Tabelionato de Notas
    Av. República do Líbano esq. c/ Rua K, 22 - Setor Oeste - Fone: 214-2244 - Fax: 215-4327
    Tabelião Responsável: Bel. Wander Barbosa de Faria

    7º Tabelionato de Notas
    Av. Paraná, 667 - Campinas - Fone: 233-8373 - Fax: 293-3847
    Tabelião Responsável: Flamínio Franco de Castro

    8º Tabelionato de Notas
    Rua Quintino Bocaiúva, 540 - Campinas - Fone: 233-0456/233-1364
    Tabelião Responsável: Tânia Mara Barcelos Nunes

    1º Registro Civil e Tabelionato de Notas
    Rua 7, 187 - Centro - Fone: 223-2027
    Tabelião Responsável: Jânio Rodrigues de Oliveira

    2º Registro Civil e Tabelionato de Notas
    Praça Coronel Joaquim Lúcio, 928 - Campinas - Fone/Fax: 233-0055
    Tabelião Responsável: Antônio do Prado

    3º Registro Civil e Tabelionato de Notas
    Rua 7, 369 - Centro - Fone: 225-1847
    Tabelião Responsável: Isa Conceição de Almeida Oliveira

    4º Registro Civil e Tabelionato de Notas
    Av. Tocantins, 295 - Centro - Fone/Fax: 212-1030/224-4639
    Tabelião Responsável: Bel. Francisco José Taveira
  • Agências de Múltiplo Atendimento da Prefeitura de Goiânia
  • Vapt-Vupt

Informações sobre o cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI):

         De acordo com Lei n.º 6.733/89, o valor do imposto é definido aplicando-se uma alíquota de 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor venal do imóvel.

Observação: Quando o imóvel for adquirido pelo Sistema Financeiro Habitacinal (SFH), aplica-se uma alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado e a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) sobre o restante (ágio ou sinal).