Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 1.914, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 289, de 29 de abril de 2016; e o contido no Processo SEI nº 24.17.000003085-4, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 2.029, de 10 de maio de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - entidades governamentais:

......................................................

g) Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:

1. titular: Nadim Neme Neto; e

............................................"(NR)

Art. 2º Dispensar Luan Deodato Machado Alves, da função de titular, como representante da Agência Municipal do Meio Ambiente no Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 2.029, de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de abril de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8281 de 30/04/2024.