Prefeitura de Goiânia
Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
Altera o Decreto nº 2.029, de 10 de maio de 2023, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 289, de 29 de abril de 2016, e o contido no Processo SEI nº 23.1.000001501-3,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 2.029, de 10 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.......................................................
...................................................................
e) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA:
..................................................................
2. suplente: Ericka Kiarelli Ribeiro.
..................................................................." (NR)
Art. 2º A função de membro do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 3º O membro nomeado neste Decreto cumprirá o mandato de 02 (dois) anos, conforme dispõe o art. 3º do Decreto nº 2.029, de 10 de maio de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de maio de 2023.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 8047 de 17/05/2023 - Suplemento.