Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 436, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso atribuições que lhe confere os incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335 de 1º de janeiro de 2021; e o contido no Processo SEI nº 22.28.000000316-7,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .................................................................

..............................................................................

III - Especialistas:

...............................................................................

h) 01 (um) Especialista em Urbanismo e Desapropriações;

...............................................................................

VI - Equipe de Apoio Técnico - Supervisão de Obras:

a) 03 (três) Apoios Técnicos; e

b) 04 (quatro) Técnicos Fiscais de Obras; e

VII - Coordenador Técnico."(NR)

"Art. 6º ..................................................................

...............................................................................

VIII - Coordenador Técnico: 200 (duzentas) UPV;

......................................................................."(NR)

Art. 2º Fica revogada a alínea "c" do inciso VI do art. 3º do Decreto nº 475, de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7976 de 31/01/2023.