Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 691, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Conselho de Gestão do Prefeito, cuja finalidade será auxiliar a tomada de decisões, o desenvolvimento de planos e o acompanhamento de ações governamentais no âmbito municipal. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.327, de 12 de fevereiro de 2021.)

Art. 1º Fica criado o Conselho Político de Apoio ao Prefeito, cuja finalidade será auxiliar a tomada de decisões, o desenvolvimento de planos e o acompanhamento de ações governamentais no âmbito municipal. (Redação do Decreto nº 691, de 27 de janeiro de 2021.)

Art. 2º O Conselho de Gestão do Prefeito funcionará por tempo indeterminado e será composto pelos seguintes integrantes: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.327, de 12 de fevereiro de 2021.)

Art. 2º O Conselho Municipal de Apoio ao Prefeito funcionará por tempo indeterminado e será composto pelos seguintes integrantes: (Redação do Decreto nº 691, de 27 de janeiro de 2021.)

I - Daniel Elias Carvalho Vilela;

II - José Alves Firmino – Secretário Particular do Prefeito;

III - Andrey Sales de Souza Campos Araújo – Secretário Municipal de Governo;

IV - Luiz José Bittencourt – Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana;

V - Agenor Mariano da Silva Neto – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação;

VI - Euler Lázaro de Morais – Secretário Municipal de Relações Institucionais;

VII - Leandro Vilela Velloso – Secretário Extraordinário;

VIII - Bruno Carvalho da Rocha Lima – Secretário Municipal de Comunicação;

IX - Gean Carlo Carvalho – Secretário Executivo de Assuntos Estratégicos;

X - Pedro Pinheiro Chaves – Secretário Municipal de Mobilidade; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.327, de 12 de fevereiro de 2021.)

XI - Alessandro Melo da Silva – Secretário Municipal de Finanças. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.327, de 12 de fevereiro de 2021.)

Art. 3º O Conselho de que trata este Decreto se reunirá semanalmente para realização das suas atividades no Gabinete do Prefeito.

Art. 4º Compete ao Conselho de Gestão do Prefeito formular, propor, desenvolver, auxiliar e elaborar ações, programas e diretrizes necessárias na implementação de ações e projetos a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas, além de propor as medidas necessárias ao seu adequado desenvolvimento. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.327, de 12 de fevereiro de 2021.)

Art. 4º Compete ao Conselho Político de Apoio ao Prefeito formular, propor, desenvolver, auxiliar e elaborar ações, programas e diretrizes necessárias na implementação de ações e projetos a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas, além de propor as medidas necessárias ao seu adequado desenvolvimento. (Redação do Decreto nº 691, de 27 de janeiro de 2021.)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7473 de 27/01/2021.